Intriga política e dissidências republicanas em Macau (II) 15-03-11

O Secretário Geral do Governo, Manuel Ferreira da Rocha, que tinha ingressado  nos quadros do funcionalismo administrativo ultramarino, pela mão de Carlos da Maia, na sequência imediata do 5 de Outubro de 1910, liderava as hostes do partido da “União Republicana”, formação que tinha resultado da cisão da ala mais à direita do partido conservador de António José de Almeida. As amizades estudantis (se é que tinham existido) entre os dois já lá iam!..

A agravar a situação Carlos da Maia e Ferreira da Rocha, mantinham entre si apenas relações estritas de serviço, já que um diferendo anterior os tinha afastado ao ponto da ruptura das relações pessoais, pouco depois de Carlos da Maia ter chegado a Macau.

Na presidência do Leal Senado, encontrava-se o tenente-coronel José Luís Marques, republicano conservador e tal como Carlos da Maia, também maçom.

Figura local muito prestigiada José Luís Marques, terá recebido o novo governador senão calorosamente, pelo menos num espírito de colaboração política e institucional.

Porém a breve trecho, o relacionamento entre os dois haveria também de mudar de feição.

O diferendo parece ter-se devido à proposta de alteração do estatuto Orgânico de Macau elaborada por Carlos da Maia e enviada ao Governo de Lisboa, ao que se diz, sem prévia auscultação da população local.

No articulado do novo estatuto, o governador incluía a extinção do município e a sua transformação em secretaria na dependência do Governo, embora propusesse a manutenção da designação “Leal Senado” por questões de tradição histórica.

O caso não agradou ao presidente da edilidade e produziu consequências políticas bastante negativas para Carlos da Maia, como se verá, mais à frente.

Embora o próprio Governador fosse oficial da Armada, ao longo da sua administração não evidenciou grande sentido corporativo em relação aos seus camaradas de ramo, alguns dos quais desempenhavam funções civis de relevo na administração da colónia.

Entre estes contavam-se os primeiros-tenentes, Luís António Magalhães Correia, e João de Freitas Ribeiro.

A cada um destes oficiais coube em diferentes fases e por inerência os cargos de Comando da Canhoneira Pátria, que correspondiam à chefia da guarnição naval, Capitania dos Portos, Superintendência do Comércio do Ópio (então uma das principais fontes de receitas do governo), e ainda a direcção dos Serviços de Meteorologia.

Saliente-se que João de Freitas Ribeiro era também Maçom. Igualmente Magalhães Correia o seria também.

Tendo em conta que o programa de administração de Carlos da Maia passava, com grande prioridade, pela demarcação das águas territoriais de Macau, missão que estava cometida a Freitas Ribeiro e que incluía a regularização do Porto Interior, bem como a vigilância do tráfego marítimo nessas águas e ainda o controlo do comércio do ópio, lógico seria supor que entre os dois oficiais referidos e o governador existissem relações de grande confiança. Tanto mais que os trabalhos de fixação de limites marítimos sempre tinha constituído pomo de discórdia entre, Portugal e a China e eram aproveitadas pelas correntes nacionalistas, principalmente de Cantão, para pressionar Sun Yat-Sen no sentido de acabar com a presença colonial portuguesa em Macau.

Sublinhe-se, em termos de parêntesis, que processo idêntico tinha lugar contra a presença inglesa em Hong Kong, embora ali a questão diferisse em larga medida já que o território tinha sido militarmente ocupado (1841) e as fronteiras marítimas e terrestres exactamente traçadas (pelos decisores políticos e militares ingleses) e subsequentemente vigiadas por linhas fortificadas, destacamentos militares e forças navais designados para as fazerem valer.

Porém certo é que se tais relações existiram, entre Carlos da Maia, Freitas Ribeiro e Magalhães Correia, foram sol de pouca dura, subsistindo antes um clima de crispação que se acentuaria à medida que os meses passavam.

Essa crispação revelava-se por vezes em assuntos aparentemente triviais, como foi o caso da récita que anualmente a tripulação da canhoneira Pátria, levava a efeito.

Ao que parece os organizadores teriam convidado Carlos da Maia, de forma pouco protocolar que o Governador considerou acintosa.

A récita acabaria assim por ser proibida, por ordem verbal dada a quem competia e que era nem mais nem menos do que o secretário geral Ferreira da Rocha, o que provocou mais um motivo de divergência entre os dois já que Ferreira da Rocha, como jurista, alegava que tal ordem só poderia ser executada no âmbito de uma lei que proibisse os militares de todos os ramos das forças armadas em Macau, de participarem em espectáculos públicos.

Tal facto afigurar-se-ia de má política, tanto mais que o exército levava também a efeito regularmente no Clube Militar e no Clube dos Sargentos, variados saraus, alguns, com larga tradição e popularidade.

A proibição, diga-se, colocava também o próprio Ferreira da Rocha, numa posição  embaraçosa perante os seus correligionários, o que nada lhe convinha já que nessa altura encetava os primeiros passos de uma carreira política que começaria como deputado, em S. Bento, em 1919 e culminaria como, Ministro das Colónias.

Para além dos diferendos com o seu principal auxiliar na administração local, Carlos da Maia, confrontou-se também com a animosidade de alguns outros importantes oficiais de marinha, contra os quais empreenderia batalhas políticas que acabaria, nuns casos por perder, noutros apenas, por se ficar pelo “empate técnico.

Uma das mais salientes contendas foi levada a cabo contra o primeiro tenente,  Francisco Gonçalves Velhinho Correia, igualmente maçom e destacado elemento do Partido Democrático bem como contra o capitão-tenente médico, António José Gonçalves Pereira, este considerado como sendo do Partido Republicano, de António José de Almeida, quando os dois se juntaram para disputar as eleições gerais de 1915, o primeiro como deputado e o segundo como senador.

Velhinho Correia deputado de Macau em Lisboa, Ministro e procurador à Câmara Corporativa do “Estado Novo”.

O mais activo dos dois era sem dúvida, Velhinho Correia, que defendia as reivindicações antigas da classe dos sargentos, e era por isso popular entre sub-oficiais e soldados.

Contra si tinham os candidatos, Carlos de Melo Leitão, e César Augusto Freire de Andrade, que se afirmavam regionalistas e independentes de qualquer partido da Metrópole, isto apesar de ambos serem filiados na, “União Republicana” e aqui actuarem evidentemente como tal.

A luta parecia ser à partida desigual, tanto mais que Carlos Leitão, e Freire de Andrade tinham, por eles, o jornal, “O Oriente Português”, de que era director o próprio, Carlos Leitão.

No entanto quem o dirigia de facto era o secretário-geral do governo, Ferreira da Rocha, que também nele escrevia, bem como o próprio, Carlos da Maia, embora em artigos não assinados, ou sob pseudónimo.

Para além do apoio dos marinheiros, que em termos de potenciais votantes, esteve sempre em dúvida devido às divergências sobre a inclusão ou não dos militares em comissão de serviço em Macau, nos cadernos eleitorais, Velhinho Correia e Gonçalves Pereira, não contavam com qualquer órgão de comunicação social que lhes abrisse as suas páginas.

Isto apesar de Gonçalves Pereira, ser parente de Luís Nolasco da Silva, que por seu turno dirigia o jornal, “O Progresso”, bem mais firmado na comunidade do que o “O Oriente Português”, que era visto como uma emanação directa do, Palácio da Praia Grande.

Esta situação mudaria radicalmente quando se soube mais precisamente da proposta de alteração do Estatuto Orgânico de Macau, que incluía, como disse, a extinção do Leal Senado.

A partir dessa altura “O Progresso” muda de orientação política passando a apoiar Velhinho Correia e Gonçalves Pereira e a apresenta-los como “deputados do povo”.

De notar que esta reviravolta de, “O Progresso”, lhe valeu contundentes críticas por ter sido considerada como uma quebra de coerência na sua oratória contra as divisões no seio dos partidos.

Para além de Luís Nolasco, surgiu também nas páginas de “O Progresso” a pugnar, o presidente do Leal Senado, Luís Marques, que já anteriormente referi, defendendo regulamente em artigos de fundo, Velhinho Correia e Gonçalves Pereira como os melhores defensores dos interesses macaenses na “Metrópole.

Assim, e numa das mais concorridas eleições registadas em Macau durante a 1ª República, Velhinho Correia e Gonçalves Pereira acabariam eleitos a considerável distância dos seus adversários.

Diga-se que, pelo menos, Velhinho Correia não desmereceu os compromissos eleitorais a que se amarrara na campanha, protestando posteriormente no parlamento contra o saque de dinheiro de Macau pelo governo de Lisboa e continuando a usar as páginas de “O Progresso” para dar conta das suas actividades.

Velhinho Correia abandonaria o parlamento por ter sido mobilizado para a frente de combate na sequência da entrada de Portugal, na 1ª Guerra Mundial.

Regressado, no final do conflito, a Portugal, foi Ministro do Comércio, em 1920 e das Finanças, em 1923.

Tendo aderido ao Estado Novo, foi feito procurador à Câmara Corporativa e Vice-Governador, do Banco de Portugal, deixando publicados diversos estudos sobre economia finanças e assuntos coloniais.

Outra frente de combate aberta por Carlos da Maia foi contra o comandante da canhoneira Macau, João Freitas Ribeiro bem como contra o capitão dos Portos, Luís António de Magalhães Correia.

Os motivos das dissenções não são inteiramente conhecidos, mas o que se sabe é que os dois apresentariam uma queixa dirigida ao Ministro das Colónias (Afonso Costa) por motivos que não consegui especificar já que o processo sobre o assunto constante no Arquivo Histórico contém apenas e só, a capa com um número e no interior uma única folha de rosto que refere a existência da queixa e os nomes dos queixosos sem mais nada que esclareça o que quer que seja.



Luís António de Magalhães Correia. Oficial de Marinha, Governador de Macau.

Refira-se que, Luís António de Magalhães Correia, depois de um regresso à Metrópole, voltaria a Macau, como governador em 1922, nomeado pelo primeiro-ministro António Maria da Silva, também este, tal como Carlos da Maia, carbonário e ainda que mais do que aquele líder supremo (Grão-mestre da “Alta Venda”).

O saque de dinheiro da Metrópole a Macau, que levou Velhinho Correia a protestar veementemente ainda que sem resultados em S. Bento, terá sido (entre outros) motivo determinante que levou ao final antecipado da comissão governativa de Carlos da Maia, em Macau.

Discordando das exigências do governo central, apresentou, acto contínuo, o seu pedido de demissão, pedido que não seria aceite por Afonso Costa, que sobraçava então a pasta das Colónias.

Mesmo assim Carlos da Maia, não hesitou e no dia 5 de Setembro de 1916, embarcava com a família com destino à Metrópole, sem explicitar mais razões de que a necessidade de conferenciar pessoalmente com o ministro.

O seu sibilino secretário-geral (Ferreira da Rocha), não deixaria de lhe lembrar que a sua atitude não se quadonava com os procedimentos do Direito Administrativo, nem com a jurisprudência e porventura com as leis gerais da República. Mas o radical Carlos da Maia pouco se importou com isso. Fez as malas, foi-se embora e pronto!…

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