Responder ao dogma novo como Cambrone aos ingleses 22-02-11

A luta contra os monopólios, bem aos contrários do que se possa pensar não é uma invenção republicana radical e muito menos marxista-leninista, ainda que esta corrente de pensamento tenha tido sempre como bandeira, ou inimigo principal, os ditos.

Não! a luta contra os exclusivos de mercado constitui apenas uma decorrência normal da evolução do sistema capitalista desde finais do século XVII (Já me referi a esta questão em anterior artigo, mas agora desenvolvo um pouco mais o tema por pensar que merece).

O capitalismo americano adoptou a sigla “abaixo os monopólios” e integrou-a como lema ideal de estado e aí a temos desde há mais de um século a botar sentença condenatória sempre que empresa se torna notada por açambarcar maior fatia de mercado do que lhe competiria perante as regras da livre concorrência. As últimas e mais notadas são as petrolíferas e as empresas de informática, “hardware” e “software” entre as quais avultam, naturalmente a “Apple” e a “Microsoft” entre muitas outras (neste momento não sei se estou a infringir os campos de “expertise” de Albano Martins que nas páginas deste mesmo “JTM”, tão bem discorre, sobre os mais diversos campos das ciências económicas e financeiras aplicadas à RAEM, como mestre nesses assuntos que é.

Bom!… Seja como for assumo o risco.

Apesar de todos e eventuais defeitos do capitalismo, diga-se que lutar pela equidade em matéria de concorrência leal é um princípio salutar (tanto ontem como hoje) que os vigilantes do jogo capitalista “sério” se esforçam por fazer cumprir.

No Extremo Oriente temos um exemplar exemplo (passe a redundância), quando na primeira metade do século XIX  a “Real Companhia Britânica das Índias Orientais” acabaria por ser extinta, depois de décadas de reinado absoluto,  já que Londres assumiu, que mais do que contribuir para a expansão do comércio britânico a Oriente, a “Honorável Companhia” acabava por condicionar a livre iniciativa dos comerciantes ingleses que nela se integravam e que só através dela podiam exercer actividades na China.

O tempo das companhias majestáticas tinha tido a sua era e finou-se inglória nessa época. Apesar disso a persistência dos monopólios manteve-se irredutível em Macau.

É interessante recordar que ao longo dos tempos, Na então colónia, tudo eram monopólios: – desde o comércio do ópio, ao tráfico dos “cules” (emigrantes que eram compulsivamente recrutados e enviados, para a América do Sul como trabalhadores nos campos de cana de açúcar, algodão, ou construção dos caminhos de ferro na América do Norte) até ao comércio do sal, passando pela recolha de “matérias fecais” (resíduos sólidos como se diria hoje), iluminação pública (primeiro a azeite, mais tarde a gás e, mais tarde ainda a energia eléctrica) distribuição de água potável e finalmente o jogo.

O último dos grandes monopólios foi exactamente o do jogo que reinou em mãos exclusivas durante quase um século até em 2004 quando a “STDM”, depois de quase quatro décadas de exclusivo ter sido finalmente extirpada dessa condição abrindo-se o sector à livre concorrência.

Um decisão, que para alem de estar alinhada com os princípios da Organização Internacional do Comércio (OMC) se revelou a mais acertada.

A recente “escandaleira familiar” do “clã Ho” revela à saciedade a perigosidade dos monopólios que, desde sempre, umas vezes, claramente visíveis, outras, encapotadas em diversos artifícios jurídico-legais chamados “holdings”, “off-shores” e outros “palavrões”  constantes do vocabulário das ciências económicas têm comandado a vida de Macau e, afinal de contas, do Mundo inteiro.

De facto se a antiga “STDM” ainda detivesse o monopólio do jogo em Macau, a questão judicial das partilhas familiares que nestes últimos meses tem vindo a público diariamente, para Macau, não se resumiria a uma perda pontual de alguns milhares, ou milhões de patacas em acções de bolsa, ou taxas e impostos a pagar. Não! muito pelo contrário! poderia ser um problema político capaz de pôr em causa o futuro do território, tendo em conta que nos seus tempos de monopólio a “STDM” era o maior empregador e investidor e a asserção de Stanley Ho dizendo que “o que era bom para a “STDM” era bom para Macau” não era figura de retórica, mas de facto, sentença patente, definitiva e sem contestação.

Actualmente, a perda de uns quantos por cento nas cotações do mercado da sucedânea da monopolista “STDM”, como disse antes, pode representar prejuízo individual para a família Ho, mas fica longe de pôr em causa os fundamentos económicos da RAEM.

No entanto e apesar de estarem no terreno outras empresas, actualmente tão, ou quase tão poderosas, como o era a antiga “STDM” ao Governo compete estar atento, para que uma etapa ganha contra os monopólios não possa ser inviabilizada por um trica de família (ou de clã) que pode trazer escondida uma tentativa de restabelecer um “status quo ante” indesejável que poderia fazer transgiversar inexoravelmente o caminho de sucesso baseado na livre concorrência que a “RAEM” trilha desde o dito ano de 2004. Isto, ainda que não se saiba ao certo se os requisitos da “OMC” estejam, ou não a ser escrupulosamente cumpridos em Macau (mas isso serão assuntos de tese para juristas e peritos em direito internacional).

Em minha opinião temos tido, pelo menos por agora, livre concorrência.

Isso é um facto, ainda que haja quem entenda que as quatro licenças de jogo são poucas e a área deveria ser totalmente liberalizada. Não me parece, no entanto, que isso trouxesse quaisquer benefícios adicionais. Os estado e os governos precisam, afinal, de manter algum controlo sobre o que governam e fragmentação excessiva, ou lassidão complacente, conduzem apenas a situações como as que actualmente se patenteiam no sector bancário, nas relações comerciais globais, ou nas especulações bolsistas do mundo económico-financeiro por alheamento dos estados que parecem ter redescoberto e posto em prática o anacronismo de David Ricardo e o seu liberal  “laissez faire, laissez aller, laissez passer“.

O capitalismo ganhou, quando o Muro de Berlim Caiu na noite de 9 de Novembro de 1989. Mas essa simbólica noite libertária não significa, para o futuro, que as teses radicais do liberalismo tenham triunfado (pelo menos definitivamente). A sentença latina:- “In medio consistit virtus” (no meio é que está a virtude) ainda continua a ser advertência a ter em conta desde o Império Romano de há dois mil anos até aos dias de hoje.

Por muito que custe aos anarquista, aos liberais sem freio e aos radicais de direita sem ideologia definida, o conceito de Estado moldado pelos teóricos da “revolução Francesa” não caiu com o Muro de Berlim. Bem pelo contrário. Acho eu!

Diria aqui que o “bom senso do povo respondeu ao dogma novo como Cambrone aos ingleses” parafraseando o grande poeta luso Guerra Junqueiro.

E sabe-se que o que disse “Cambrone” não foi nenhuma frase exemplar como a dos grandes vultos da história e da literatura, nem falou em latim.

Perdida a batalha de Waterloo o general, sozinho, depois de ter visto tombar, um, a um, os seus soldados, cercado pelas espingardas, canhões e lanças de toda a Europa, sem mais homens para combater, limitou-se a arremessar,  em acto pragmático perante as circunstâncias a espada fora que , em arco voou e se enterrou na lama da planície belga da sua derrota inerme e impotente. Ele, perante batalhões, num momento crucial da humanidade.

Ele, Cambrone, não se rendeu, nem era preciso (era general sem tropas derrotado militarmente no campo de batalha, mas não no das ideias). Limitou-se a dizer alto e bom som um desalentado palavrão: – “Merda”… Foi o que disse e o que ficou na história por alturas de uma derrota negligenciável e conjuntural de um Mundo que marchava inexoravelmente para o futuro.

Haja banqueiros, capitalistas e homens de bem que honrem a memória dessa figura moral, que em vez de fazer épico “haraquiri”, em nome de nada, optou apenas e racionalmente por conceder circunstancial, realística, impositória e momentaneamente uma vitória de “Pirrro” a quem tinha mais força de momento.

Que é que tudo isto tem a ver com Macau? Tudo e nada. Depende do ponto de vista e como diziam os Sociais Democratas (Bolchevistas) de 1917 das “relações de forças”.

 

Advertisements

Leave a comment

No comments yet.

Comments RSS TrackBack Identifier URI

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s