Uma história peculiar 28-12-10

Macau nunca foi uma colónia na verdadeira acepção da palavra. Este é um dito sobejamente repetido, mas sempre pouco, ou mal explicado.

Mas a verdade é que, se exceptuar o período curto do mandato de Ferreira do Amaral, em que Portugal tentou afirmar a sua inteira soberania sobre o Território, Macau foi sempre terra chinesa sob administração portuguesa e nada mais do que isso. Colónias verdadeiras eram Angola, Moçambique, o Brasil e mesmo o longínquo Timor do “Sol Nascente”, ou a Ilha das Flores, iniquamente vendida por um governador (que não se sabe se sem escruplos, ou se mera e inconscientemente traído pelo grande jogo geo-estratégico do Extremo Oriente que se jogava então, num xadrez difícil de discernir, que nem ele próprio teria tido consciência plena) à reveleia da “Coroa” portuguesa no século XIX.

Diga-se que o “vendilhão” das Flores, se suicidou quando regressava a Portugal terminada que fora a sua comissão de serviço. Terá sido por assumpção de culpa própria, venalmente motivada, ou por ter entendido que tinha caído numa armadilha irremediável que para sempre tinha consumido a sua vida e a sua honra em nome de interesses de estado de que não teria plena consciência?. Não se sabe!… Mas, sabe-se que foi um período ainda hoje mal estudado da história “Ultramarina de Portugal” no Extremo Oriente. E no Extremo Oriente a expansão ultramarina portuguesa continua ainda hoje a carecer de estudo sério, para além dos estudos muitos sérios e completos que Charles Boxer, entre muitíssimo poucos, deixou escritos esclarecedores sobre normas e princípios.

Esse estatuto “especial” de Macau consagrado na Constituição Portuguesa de 1975 não fez mais do que consagrar a verdade de um facto vigente desde a chegada à China dos portugueses no século XVI.

Esta diferença salienta-se por exemplo se compararmos Macau às restantes colónias, onde a administração e a economia estavam firmemente em mãos portuguesas.

Em Macau nem uma nem outra foram domínio exclusivo português. Bem pelo contrário.

A administração sempre foi claramente repartida entre a comunidade chinesa e portuguesa e a economia, exceptuando o período inicial do comércio clandestino entre a China e o Japão pela prata e pela seda que foi de facto portuguesa, ainda que, igualmente repartida não o seria mais.

Mas mesmo nesse século de ouro do comércio da cidade em que a economia local esteve, de facto nas mãos dos portugueses, embora longe do mopólio, já que os compradores chineses de Cantão dividiam o bolo equitativamente com os lusos comerciantes da cidade Macau não era colónia esclarecida em termos de direito internacional e muito menos soberana de Portugal. As tentativas de ocupação francesas, inglesas e holandesas, repetidas através dos séculos provam-no

Exceptua-se, em parte, deste quadro o período correspondente à primeira metade do século XIX até à fundação de Hong Kong. No entanto, mesmo nessa época, aqui não eram os portugueses os principais detentores do poder económico, mas sim grandes firmas estrangeiras, inglesas, americanas, francesas, alemãs e até italianas, para não falar já dos remotos judeus arménios que detinham as frotas de lorchas e juncos registadas na conservatória em nome de macaenses que nunca tinham sido empresários na vida, mas que disso recebiam renda que lhe permitia viver vida regalada sem fazer nada. Nesses tempos até as casas que os estrangeiros ocupavam estavam em nome de portugueses para iludir a lei que proibia qualquer estrangeiro de deter bens imóveis na cidade.

Nesse tempo com relevo para a “Companhia Britânica das Índias Orientais”, que dominou o comércio de Macau em regime de quase monopólio durante várias décadas, os portugueses politicamente detentores da colónia, contavam muito pouco, ou quase nada.

No que toca à administração, é certo que as leis eram ditadas pelo governador português, e a justiça administrada por juízes igualmente portugueses. No entanto, os poderes do Governador, por um lado, estavam limitados pelo poder de facto que detinha o Leal Senado que funcionava como procuradoria da China. Por outro, o poder judicial esteve durante séculos dividido em duas estruturas. Uma que se ocupava da comunidade portuguesa a outra da Chinesa. O “tribunal privativo dos Chinas”, como se chamava então, subsistiu até ser finalmente extinto bem já no interior do século XX.

Nem falo já dos estrangeiros que por aqui residiam e que se saiba, por muitos crimes, fraudes, ou meras contravenções que cometessem nunca foram julgados pelo tribunal da comarca portuguesa, cuja alçada sempre foi muito mais do que dúbia ao longo de séculos

Sendo assim se compreende bem o espanto do primeiro governador de Macau do pós 25 de Abril de 1974 (Garcia Leandro), quando ao querer instituir uma Assembleia Legislativa democrática, com eleições e tudo tenha ouvido da parte dos representantes da comunidade chinesa a seguinte posição: “Estamos de acordo com uma assembleia democrática, mas o presidente da dita e a maioria terão de ser portugueses.” Ou seja a responsabilidade decisória manter-se-ia, como formalmente e em termos de direito internacional devia ser, nas mão dos portugueses. Quanto aos rumos pragmáticos da política e da economia a comunidade chinesa apenas queria deter a “golden share” como se diria no linguajar mediático-económico dos dias de hoje. Vetava quando queria. E quando vetava a alegada soberania portuguesa não tinha mais que fazer do que se inclinar perante a realidade que sempre tinha sido a da história de mais de 400 anos.

O sábio discurso do Primeiro Ministro Wen Jiabao na sua última visita a Macau, sintetizou e esclareceu tudo isso. Macau não tem que se envergonhar (ao contrário de Hong Kong, onde os ingleses exerceram pura e simplesmente a força bruta) de ter sido colónia, ainda que peculiar. Não, Macau, nunca faltou à China nos momentos decisivos, como esse esclarecido líder disse. Pena é que o Portugal político continue de certo modo a ignorar, excepto em tempos de aflição, como os que decorrem actual e conjunturalmente das urgências da compra da dívida pública nacional, a gema que deixou na China.

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