O sufrágio universal 01-06-10

A questão do sufrágio universal tem sido ponto de honra dos chamados democratas na Assembleia Legislativa (AL). Quanto ao restante dos deputados não se conhece contestação a esse desiderato. A diferença parece residir apenas no passo da marcha a empreender nesse sentido. Uns querem o sufrágio já, outros esperam que a sociedade esteja suficientemente amadurecida para que um homem, um voto seja possível na eleição não só dos deputados, mas também do Chefe do Executivo.

Estes últimos, na prática esperam apenas que o assunto permaneça mais ou menos como está, ou seja o “status quo”, se mantenha enquanto os seus pressupostos de fundo não forem verdadeiramente postos em causa. Até agora têm-no sido apenas por uma minoria ainda que por vezes ruidosa, mas de qualquer maneira insuficiente para forçar alterações de monta, muito menos a de exigir prazos para a eleição directa do Chefe do Executivo.

Em Hong Kong esta questão tem sido central no debate político que por ali se regista. As correntes que defendem o sufrágio universal são mais amplas e se não mais fortes, pelo menos claramente mais visíveis do que na RAEM.

Em Macau o problema está longe de mostrar a mesma centralidade de Hong Kong e outras questões políticas vão mantendo a primeira linha do quotidiano em detrimento do alargamento universal do voto.

Analisando a situação nas duas regiões administrativas especiais, algumas áreas são facilmente identificáveis como razão de diferença.

Uma das mais salientes tem a ver com o facto de em Hong Kong existirem partidos políticos com programas e ideários definidos que têm todo o interesse em que o sufrágio universal seja uma realidade o mais cedo possível. Isto porque os partidos por definição são socialmente transversais não representando necessariamente os pontos de vista e interesses exclusivos de uma classe, corporação, ou sindicato. É assim que se verifica ali a acentuação colocada nos adjectivos pró-China e anti-China, que com tanta frequência surgem nos média e que em Macau praticamente não se ouvem nem se lêem.

Ao contrário, de Hong Kong, Macau não possui partidos, mas apenas associações de índole política cujos programas e ideologias se mostram um tanto ou quanto difusos e que parecem insistir mais no levantamento ocasional de bandeiras, como é a questão da contratação de mão de obra, por exemplo, do que em lutar de um modo sistemático e coerente em torno de programas próprios de longo prazo.

A volatilidade dessas associações fica expressa na divisão dos chamados democratas em listas diferentes para, aproveitando o sistema eleitoral em vigor, conseguirem aumentar a sua presença em número na AL, nas últimas eleições. Certo é que o conseguiram. Falta no entanto saber concretamente qual a base de apoio em que se sustenta esse grupo de deputados, que extractos da população representa e que fins políticos gerais visa. Ter como ponto único de programa a exigência do sufrágio universal é evidentemente redutor. Isto porque quando o sufrágio universal for implementado (o que mais tarde, ou mais cedo se desenha como tendência inelutável) poderá entender-se que a associação não terá mais nada a propor do que a sua auto dissolução.

Enquanto isso os restantes deputados eleitos directamente representam igualmente não partidos políticos, mas correntes bem mais sindicais e corporativas do que outra coisa. A ATFPM, os operários e os Kai Fong são exemplos.

Sem querer fazer juízos de valor sobre o grau de democraticidade que se vive em Macau certo é que amplos extractos da sociedade local se encontram de facto representados na AL. Sendo assim o principal problema não residirá tanto na representatividade, quanto na limitação de competências atribuídas à própria AL. A impossibilidade prática de interferir na elaboração anual do Orçamento é uma das mais notórias.

Por outro lado em Hong Kong o Chefe do Executivo possui no “Legislative Council” um partido que claramente o apoia, o que torna a situação em termos políticos bastante mais clara.

Em Macau, para além dos deputados nomeados não existe uma bancada de suporte ao governo.

Esse facto torna a situação ainda mais difusa. Os votos pró, ou contra decorrem sempre de casos pontuais em debate na ocasião, os quais provocam alianças de circunstância que se dissolvem mal o assunto em apreço seja votado, para se voltarem a refazer em moldes diferentes, ou semelhantes, logo que outro assunto seja chamado à mesa para discussão.

Nesse contexto não admira que a questão do sufrágio universal em Macau seja subalternizada tendo em conta que a sua implementação se faria sobre um terreno algo movediço e mal conhecido por todos. Incluindo muito provavelmente os próprios deputados se não mesmo o Governo.

Por outro lado ainda, e também ao contrário de Hong Kong, a população residente permanente de Macau é constituída por uma grande fatia de pessoas que não possuem raízes exclusivas em Macau, encontrando-se, em grande parte, emocionalmente bem mais ligada às suas terras de origem do que à RAEM.

Neste ponto convém lembrar a promessa de Chui Sai On que garantiu que um estudo científico sobre as políticas de demografia geral e imigração de Macau será levado a efeito. Esse desígnio não foi muito relevado pela comunicação social na altura em que foi anunciado, mas poderá no entanto vir a tornar-se decisivo para um conhecimento mais exacto do que é de facto a população de Macau e retirar daí as conclusões políticas que se imponham.

Refira-se ainda e continuando a ter Hong Kong como contraponto, que o processo de construção de elites em Macau se encontra pelo que acima ficou exposto claramente mais atrasado do que na vizinha RAEHK, facto que por si só deixa antever que o tal “status quo” se irá previsivelmente manter sem grandes alterações no médio prazo, pelo menos, e a questão do sufrágio universal a cozer em banho-maria como até aqui tem estado.

Neste estado de coisas resta saudar o aparecimento de alguns novos movimentos de juventude que ainda que não testados em termos de aceitação pela opinião pública prometem vir a contribuir para agitar as águas, embora por agora não passem apenas de esperanças.

Seja como for certo é que o aparecimento desses novos grupos ainda que não se saiba bem quais as origens e objectivos concretos são um sinal iniludível de que a formação (ou reformulação) de elites em Macau está em andamento. Falta saber se Macau se reformará nos parâmetros tradicionais, ou se alguma novidade séria e transformadora a considerar se desenha no horizonte. Nesse âmbito há que ter em conta que entre os objectivos expressos por esses novos movimentos, não consta como primeira prioridade o sufrágio universal. Será significativo?

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