Pode ser estúpido mas será eficaz 02-Maio-10

Apesar de todos os aparentes desmentidos que se possam conceber, tenho para mim que a caracterização feita por Rousseau da bondade intrínseca da humanidade é uma verdade estabelecida para além da controvérsia. Se o não fosse ainda andaríamos hoje a rastejar pelo paleolítico de pedra e pau na mão a agredir o vizinho para lhe roubar a preza.

Porém, essa verdade contém, naturalmente, em si um elemento essencial a todas as regras que é a excepção.

A excepção confirma-se e afirma-se na tendência que prevalece (em maior, ou menor grau) para a infracção.

Chamei Rousseau à colação porque as máximas do filósofo francês impregnam em boa parte os princípios fundamentais do direito vigente em Macau.

Assim não admira que Shuen Ka Hung (tal como o legislador em abstracto) acreditem na implícita bondade humana e achem “estúpido” ter de efectuar acções de fiscalização sobre entidades que mais do que pessoas individuais tinham obrigação de observar na prática as lei vigentes.

Shuen Ka Hung acha idiota, e não diz nenhum disparate, bem pelo contrário, mas comete o pecado da ingenuidade (se tal pecado possa existir) já que esperava o que a prática vem demonstrando em Macau, não ser de esperar, ou seja, a crença na inexistência de uma tendência dolosa e sempre latente (das empresas de construção civil neste caso) no sentido de resvalar para a infracção. Isto em nome do lucro, princípio sempre soberano e já agora, superlativo, quando se trata de matéria de empreitadas.

A contratação de trabalhadores não residentes, em detrimento dos trabalhadores locais para obras indiferenciadas não é fenómeno novo. Bem pelo contrário. Quando cheguei a Macau no início da década de 80 do século passado, já se levantavam clamores contra esse fenómeno recorrente.

Recordo-me que à época, principalmente quando se tratava de empreendimentos de maior dimensão, os operários eram trazidos em camiões fechados para Macau e postos a residir em contentores igualmente fechados, estrategicamente colocados junto às obras. Dali saíam exclusivamente para trabalhar (não sei quantas horas por dia, mas com certeza muitas mais do que seria prática habitual no Território) regressando aos contentores para dormir no final da jornada.

Os lucros deste sistema para os empreiteiros eram então mais evidentes ainda do que hoje, tendo em conta que o salário pago a um operário do Continente, era então infinitamente menor de que o de qualquer trabalhador local. Isto apesar de não existir (tal como não existe agora) tabela mínima de aferição.

Com o surto de desenvolvimento que Macau começou a conhecer a partir daquela década a situação agravou-se e o trabalho ilegal acabou por passar a ser preocupação da Assembleia Legislativa, que acabaria por legislar, punindo com multas pesadas e mais tarde até, com penas de prisão, os empresários que contratassem mão de obra ilegal.

No entanto, apesar da legislação e das boas intenções certo é que a situação não parece ter-se alterado grande coisa.

De facto, a avaliar pelos protestos cíclicos que se fazem ouvir em manifestações de rua pelas associações de operários, pelas interpelações dos deputados na Assembleia Legislativa e pelas denúncias dos órgãos de comunicação social, a situação não terá mudado muito em três décadas pelo que se vê.

Há quem levante a voz exigindo leis mais severas e o legislador parece sempre pronto a responder às exigências produzindo mais e mais apertada legislação. Todavia o efeito pático não parece corresponder à energia normativa.

A razão para este estado de coisas é evidente. Sem fiscalização adequada não há legislação que valha. Faz-me lembrar o “metro” de Lisboa, que durante anos circulou de portas abertas confiando que os utentes não utilizassem esse meio de transporte sem comprar o devido bilhete. Decepção! A quantidade de pessoas que andavam pelo subsolo lisboeta sem pagar, aproveitando a boa fé da companhia, revelou-se responsável por uma parcela demasiado significativa dos prejuízos da empresa, pelo que não houve outro remédio senão pôr trancas à porta, ou seja colocar cancelas que se abrem apenas a quem introduza na ranhura o competente título válido de transporte.

Claro que não só foi idiota introduzir esse mecanismo de verificação, como correspondeu, principalmente, à passagem de um atestado de menor confiança na bondade inata (Rousseau “dixit”) do povo circulante de Lisboa. Mas a verdade é que os resultados das folhas de balanço da companhia , a partir daí, passaram a ser mais desafogados e no final de contas quem acabou por ganhar foi o pagador de impostos e particularmente, a justiça social que andava desequilibrada pelo abuso dos borlistas.

Em Macau a situação é em alguns aspectos semelhante, ou seja, o desequilíbrio regista-se a três parcelas, entre o volume legislativo que regula a área, o incumprimento que se verifica e uma fiscalização marcada pela timidez.

Daí a pôr cancelas à porta dos projectos de construção civil locais não ser de todo má ideia. Poderá ser estúpido, mas resultará certamente.

Isto a menos que alguma negligência descuidada se esqueça de advertir os fiscais de que as ditas não se abrem de facto a qualquer transeunte oportunista que surja disfarçado de operário e queira entrar apenas para ver como vão as obras.

De qualquer modo e em jeito de conclusão não pode deixar de se salientar uma contradição que parece insanável em todo este contexto de burburinho que se regista em torno da imigração ilegal e do trabalho clandestino.

Na verdade o desemprego em Macau andava pela casa dos 3.6% nos finais de 2009 e este ano, no final do primeiro trimestre, já baixou para 2.9%. Tendo em conta a evidente disparidade entre o “vozeirão” contra a mão de obra ilegal e a claramente baixa taxa dos que não têm trabalho não se compreenderá (para além da existência de ulteriores motivos), por exemplo, o ímpeto da carga operária contra as fileiras da polícia de choque na embocadura da Avenida Almeida Ribeiro no passado 1º de Maio.

Assim e ainda no contexto referido parece ser imperioso que além de fiscalizar se esclareça o que se fiscaliza, o que se permite e proíbe, mas principalmente porquê.

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