Um plano para muitas queixas 13-04-10

Macau é um território de pequenas dimensões geográficas, pelo que o valor da terra acresce na razão directa da sua exiguidade. Esta constatação seria de “La Palisse”, se a política de gestão de terras de Macau obedecesse a um plano geral, de longo prazo consolidado, definido e o mais consensual possível. Tal plano parece nunca ter existido e por isso a questão não será de facto uma “la palissade”, mas assunto a merecer discussão séria, principalmente no principal local onde ela deve ser feita, ou seja na Assembleia Legislativa, já que ali se encontram os representantes da população e a ela compete contribuir para a resolução de questões de fundo. Dir-me-ão que o assunto é regularmente discutido naquela Assembleia e é verdade. Todavia, as discussões a que ali se assiste, nessa matéria, versam invariavelmente questões concretas, que se diria de gestão corrente, se por vezes não envolvessem somas tão elevadas de dinheiro e custos ambientais e sociais igualmente elevados, ou mais ainda. Quem normalmente levanta interrogações nesta área são os deputados que compõem a “bancada” dita liberal, ou “democrática”. Os restantes primam pela omissão, ou por tímidas intervenções. Quanto ao resto o que se verifica é que o governo anuncia estudos com prazos estipulados, faz consultas públicas igualmente com prazos estipulados (quando faz) e a seguir decide e pronto. Por outro lado o mesmo Governo, sempre exaustivo no enunciado anual das LAG, é prolixo em quase todas as áreas e essencialmente omisso no prólogo, quanto à definição de uma linha global de desenvolvimento integrado que contemple todas as tutelas e justifique as opções tomadas. Em boa verdade esta omissão, já vem de trás, diga-se. Exceptuando as propostas do antigo governador Marques Esparteiro (1951-57), que eram as que mais se assemelhavam a um verdadeiro plano director para Macau, contidas num relatório dado à estampa e que pode ser consultado nas bibliotecas de Macau e de Portugal, e vale a pena ler, nada de semelhante se registou posteriormente. Apenas durante o consulado do governador Almeida e Costa se voltou a desenhar qualquer coisa de semelhante a um plano director. No entanto, ambas as tentativas se ficaram exclusivamente pelo papel e pelas boas intenções dos promotores. O mesmo se verificou depois de 1999, com a liberalização do jogo. O mero ponto final colocado no capítulo exclusivo da STDM, apesar de implicar uma das mais profundas alterações de Macau a todos os níveis (e porventura em todos os tempos), não se inseriu em qualquer plano global, mas implodiu na sua própria globalidade. Macau teve de se adaptar ao impacte da nova realidade em todos os capítulos, incluindo o da reorganização da sua estrutura urbana, não falando já na readaptação que se está ainda a verificar no domínio social especialmente ao nível dos comportamentos e gerência de influências externas. Quase todos concordam, que o lançamento de uma rede de “metro” constituirá um salto qualitativo no sistema de transportes e fluição de tráfego na RAEM. Mas resultará esse projecto de um plano integrado de resolução do problema geral do sector, ou será apenas ditado pela necessidade de colmatar lacunas, perante a impossibilidade de alargar as vias de comunicação, resolver a deficiente oferta de transportes públicos, ou terminar, de uma vez por todas, com os engarrafamentos nas estradas? Se for este o caso não admirará que daqui por uns anos interpelação de deputado surja a pôr em causa a própria razão de ser do projectado empreendimento. Outros empreendimentos anteriores, como os do Porto de Ká Hó, ou do Aeroporto Internacional, já o foram em tempos. Outra área de acordo é a da indústria que cabe mal nos poucos quilómetros quadrados de território existentes. Sendo assim Macau é, como se propagandeia uma cidade de serviços. Não restam dúvidas quanto a isso. Mas (para além do jogo) que serviços ao certo? Outros exemplos se poderiam aduzir nesta matéria, mas a lista seria demasiado extensa para caber em apenas meia página de jornal. Sendo assim parece estarmos condenados a confrontar-nos quotidianamente com as interpelações dos deputados ao governo sobre os numerosos e muitas vezes duvidosos casos pontuais que vão surgindo, por Macau, pela Taipa e por Coloane. Porque é que se concedeu o terreno A, a B? Por que é que se concessionou o terreno tal por X e não por Y? Por que é que se mudou a finalidade daquele lote que inicialmente estava destinado a isto e agora passou a ficar afecto aquilo? Os que protestam com “sai chi kei” desfraldados são proprietários de terrenos, ou meros detentores de papéis de seda mais, ou menos, artisticamente pintados a tinta-da-china? Por mais que o Governo responda a todas estas interpelações dos deputados e outras tantas denúncias da comunicação social, a verdade é que só existe uma resposta e é de alfaiate: – Quando o fato tem remendos a mais a solução é optar por farpela nova. Mas neste caso será conveniente também acordar cientificamente (como agora está na moda dizer-se) no fato que melhor serve, no alfaiate mais conveniente e no tecido melhor, mais bonito e já agora, mais durável. A tudo isto acresce dizer-se que Pequim possui já um plano global e integrado para o desenvolvimento da grande região do Delta do Rio das Pérolas. Um plano científico e rigoroso que contêm premissas de grande alcance no espaço no tempo e na dimensão. A ponte que vai ligar Hong Kong e Macau é apenas um projecto no seio dessa visão de futuro e talvez nem sequer um dos maiores, apesar da sua grandiosidade. É uma visão de futuro tão ampla que contempla também regiões adjacentes, que numa assumpção restritiva de conjuntura política de curto prazo, se pensaria que deveriam permanecer de fora, pelo menos para já, como é o caso de Taiwan. Ora se Pequim, já sabe, delineou e disse o que vai fazer num domínio, demográfica e geograficamente tão gigantesco como é o da província de Guangdong, porque razão é que Macau haveria de ficar de fora? Afinal, nesse contexto gigantesco, a RAEM, com os seus 28.6, quilómetros quadrados e pouco mais de meio milhão de habitantes não excede as dimensões de um plano de pormenor.

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