A persistente mentalidade de monopólio 06-04-10

O recente caso da Viva Macau, tem sido visto de vários ângulos. O dos fornecedores de combustível que deixaram de fornecer. O dos patrões da companhia que não pagavam as contas. O do governo que lhe cancelou a licença para operar voos comerciais. O dos passageiros que ficaram em terra. O dos trabalhadores que vão (ou já estarão) no desemprego (este aspecto nitidamente menos tratado do que os outros). Esqueço-me de algum? Acho que não, mas parece-me que há ainda mais dois por tratar e vale a pena. São eles o liberalismo sem freios que para além da derrocada da Viva Macau provocou muitas outras e muito mais graves derrocadas por esse mundo fora e a tradicional visão monopolista que Macau tem seguido desde sempre.

De facto, quando se diz que Macau emparceira com as mais liberais economias do mundo, a realidade desmente em parte o dito. O liberalismo reina, mas os monopólios continuam.

Isto apesar do grande feito (histórico?) que foi o fim do monopólio da STDM no sector do jogo, que rompeu com tradições há muito enraizadas.

De facto Macau foi sempre terra de monopólios.

Nos tempos do ópio era a Companhia Britânica das Índias Orientais. Desmantelada o monopólio do ópio, este mudou-se para Hong Kong (a partir de 1841), ficando nas mãos da “Jardines”. Mas a tradição permaneceu em Macau através da política constante da atribuição de exclusivos para tudo, ou quase tudo.

Assim, consultando os jornais e a documentação histórica que resta verifica-se a continuada existência de monopólios e alguns bem inusitados.

Os grandes capitalistas locais eram os monopolistas do sal, do jogo, da iluminação eléctrica a azeite (mais tarde a gás), da “recolha de matérias fecais (actualmente dir-se-ia tratamento de resíduos sólidos), enfim…

Assim foi durante o século XIX e XX e assim continua a ser com os exclusivos e semi-exclusivos do abastecimento de energia eléctrica, água e telecomunicações, só para falar nos mais visíveis. Na verdade é a partir destes exclusivos, que gira todo ou quase todo o comércio da RAEM.

Não é necessário ser economista, para notar que tal situação não só contraria os princípios basilares do liberalismo, mas cria naturalmente distorções de mercado evidentes.

Não terá sido por acaso que Stanley Ho, figura profundamente conhecedora do sistema manteve no chão a companhia aérea de baixo custo que criou e que chegou a ter aviões, mas que para além de um voo inaugural e uns tantos de experiência, nunca descolou a sério.

De facto a Air Macau possui o monopólio do sector aéreo e por isso qualquer tentativa de empreender aventuras pelos céus a partir da RAEM, depende da “bênção” daquela companhia aérea, que por lei pode pôr e dispor à vontade.

Não se pretende insinuar com isto que a aterragem forçada da “Viva” tenha sido ordenada pela torre de controlo da Air Macau, já que a inoperância, ou incompetência da Viva ficou mais que amplamente demonstrada.

Nesta matéria poderá dizer-se no entanto que a procissão ainda vai no adro, já que se anuncia a liberalização de outros sectores.

O abastecimento de energia eléctrica é um deles. Dotada de um pesado dispositivo, que passa pelos grandes geradores de Coloane e pelos milhares de quilómetros de cabos que conduzem a electricidade que nos abastece pergunta-se como se fará a liberalização? Mas não só. Quem terá capacidade para concorrer com a CEM?

O mesmo se pode dizer quanto aos telefones fixos. A eventual abertura significará a utilização da rede da CTM já lançada ou haverá investidor interessado (ou ousado) em abrir valas e lançar cabos?

Neste ponto não posso deixar de lembrar a primeira tentativa de estabelecimento da televisão por cabo em Hong Kong, aqui há alguns anos. A companhia investidora decidiu prescindir da rede existente da “Cable and Wireless”, avançando com as obras de abertura de valas e colocação de cabos para o efeito. Resultado? Foi à falência.

Relativamente ao abastecimento de água o problema e as interrogações serão as mesmas. Não se fala aqui, naturalmente, sobre a questão do gás natural, que continua a não passar por enquanto de um promessa.

De tudo isto se infere que liberalizar é preciso, como mandam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), de que Macau faz parte e cujas regras tem que cumprir. Mas qual o melhor caminho a trilhar?

Há quem defenda que a experiência da liberalização do jogo também não tinha precedentes e foi um sucesso. No entanto este é um sector dotado de características muito particulares, onde nomeadamente os retornos do investimento são de muito mais curto prazo.

Por outro lado há quem avance peremptoriamente que Macau é um mercado demasiado pequeno para permitir concorrência séria em determinadas áreas, nomeadamente nos sectores da água e energia. Será assim? Se for este o caso não parece haver caminho a seguir senão o de contornar a questão abrindo de direito à concorrência, mas não mais do que sub concessionando de facto.

No que toca ao jogo a solução revelou-se quase mágica. No que a outras áreas dirá respeito, talvez os milagres não ocorram tão ao virar da esquina.

Quanto à outra das duas questões que falei no princípio trata-se de garantir que os monopólios, ou as grandes empresas, sejam resolutamente fiscalizadas pelo governo de forma a que não só respeitem as regras a que se obrigam, mas cumpram com as expectativas que nelas foram depositadas, o que no fundo se resume a servir sempre e melhor os clientes, que neste caso são toda a população de Macau.

Não é fácil fazê-lo. Que o diga a liberal América, sempre e tradicionalmente rigorosa no que toca a fazer respeitar as regras da livre concorrência e a combater os monopólios. Apesar desse eterno combate a guerra continua. Veja-se o caso da “Microsoft”, que apesar de todos os processos judiciais por quebra das regras do jogo (processos que tem perdido sempre), continua a reinar em regime de quase monopólio no universo americano e mundial do “software”.

Nestes domínios não há fim à vista para a guerra em curso, mas cada batalha ganha é um triunfo sempre decisivo para os arautos da propalada superioridade do liberalismo sobre outros sistemas económicos menos complacentes.

No caso de Macau que apenas há menos de uma década efectua as primeiras manobras nestes combates o mais difícil não será ganhar causas em tribunal, mas mudar a tradicional mentalidade dos que foram sempre pequenos monopolistas por tradição antiga.

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