Um plano para muitas queixas 13-04-10

Macau é um território de pequenas dimensões geográficas, pelo que o valor da terra acresce na razão directa da sua exiguidade. Esta constatação seria de “La Palisse”, se a política de gestão de terras de Macau obedecesse a um plano geral, de longo prazo consolidado, definido e o mais consensual possível. Tal plano parece nunca ter existido e por isso a questão não será de facto uma “la palissade”, mas assunto a merecer discussão séria, principalmente no principal local onde ela deve ser feita, ou seja na Assembleia Legislativa, já que ali se encontram os representantes da população e a ela compete contribuir para a resolução de questões de fundo. Dir-me-ão que o assunto é regularmente discutido naquela Assembleia e é verdade. Todavia, as discussões a que ali se assiste, nessa matéria, versam invariavelmente questões concretas, que se diria de gestão corrente, se por vezes não envolvessem somas tão elevadas de dinheiro e custos ambientais e sociais igualmente elevados, ou mais ainda. Quem normalmente levanta interrogações nesta área são os deputados que compõem a “bancada” dita liberal, ou “democrática”. Os restantes primam pela omissão, ou por tímidas intervenções. Quanto ao resto o que se verifica é que o governo anuncia estudos com prazos estipulados, faz consultas públicas igualmente com prazos estipulados (quando faz) e a seguir decide e pronto. Por outro lado o mesmo Governo, sempre exaustivo no enunciado anual das LAG, é prolixo em quase todas as áreas e essencialmente omisso no prólogo, quanto à definição de uma linha global de desenvolvimento integrado que contemple todas as tutelas e justifique as opções tomadas. Em boa verdade esta omissão, já vem de trás, diga-se. Exceptuando as propostas do antigo governador Marques Esparteiro (1951-57), que eram as que mais se assemelhavam a um verdadeiro plano director para Macau, contidas num relatório dado à estampa e que pode ser consultado nas bibliotecas de Macau e de Portugal, e vale a pena ler, nada de semelhante se registou posteriormente. Apenas durante o consulado do governador Almeida e Costa se voltou a desenhar qualquer coisa de semelhante a um plano director. No entanto, ambas as tentativas se ficaram exclusivamente pelo papel e pelas boas intenções dos promotores. O mesmo se verificou depois de 1999, com a liberalização do jogo. O mero ponto final colocado no capítulo exclusivo da STDM, apesar de implicar uma das mais profundas alterações de Macau a todos os níveis (e porventura em todos os tempos), não se inseriu em qualquer plano global, mas implodiu na sua própria globalidade. Macau teve de se adaptar ao impacte da nova realidade em todos os capítulos, incluindo o da reorganização da sua estrutura urbana, não falando já na readaptação que se está ainda a verificar no domínio social especialmente ao nível dos comportamentos e gerência de influências externas. Quase todos concordam, que o lançamento de uma rede de “metro” constituirá um salto qualitativo no sistema de transportes e fluição de tráfego na RAEM. Mas resultará esse projecto de um plano integrado de resolução do problema geral do sector, ou será apenas ditado pela necessidade de colmatar lacunas, perante a impossibilidade de alargar as vias de comunicação, resolver a deficiente oferta de transportes públicos, ou terminar, de uma vez por todas, com os engarrafamentos nas estradas? Se for este o caso não admirará que daqui por uns anos interpelação de deputado surja a pôr em causa a própria razão de ser do projectado empreendimento. Outros empreendimentos anteriores, como os do Porto de Ká Hó, ou do Aeroporto Internacional, já o foram em tempos. Outra área de acordo é a da indústria que cabe mal nos poucos quilómetros quadrados de território existentes. Sendo assim Macau é, como se propagandeia uma cidade de serviços. Não restam dúvidas quanto a isso. Mas (para além do jogo) que serviços ao certo? Outros exemplos se poderiam aduzir nesta matéria, mas a lista seria demasiado extensa para caber em apenas meia página de jornal. Sendo assim parece estarmos condenados a confrontar-nos quotidianamente com as interpelações dos deputados ao governo sobre os numerosos e muitas vezes duvidosos casos pontuais que vão surgindo, por Macau, pela Taipa e por Coloane. Porque é que se concedeu o terreno A, a B? Por que é que se concessionou o terreno tal por X e não por Y? Por que é que se mudou a finalidade daquele lote que inicialmente estava destinado a isto e agora passou a ficar afecto aquilo? Os que protestam com “sai chi kei” desfraldados são proprietários de terrenos, ou meros detentores de papéis de seda mais, ou menos, artisticamente pintados a tinta-da-china? Por mais que o Governo responda a todas estas interpelações dos deputados e outras tantas denúncias da comunicação social, a verdade é que só existe uma resposta e é de alfaiate: – Quando o fato tem remendos a mais a solução é optar por farpela nova. Mas neste caso será conveniente também acordar cientificamente (como agora está na moda dizer-se) no fato que melhor serve, no alfaiate mais conveniente e no tecido melhor, mais bonito e já agora, mais durável. A tudo isto acresce dizer-se que Pequim possui já um plano global e integrado para o desenvolvimento da grande região do Delta do Rio das Pérolas. Um plano científico e rigoroso que contêm premissas de grande alcance no espaço no tempo e na dimensão. A ponte que vai ligar Hong Kong e Macau é apenas um projecto no seio dessa visão de futuro e talvez nem sequer um dos maiores, apesar da sua grandiosidade. É uma visão de futuro tão ampla que contempla também regiões adjacentes, que numa assumpção restritiva de conjuntura política de curto prazo, se pensaria que deveriam permanecer de fora, pelo menos para já, como é o caso de Taiwan. Ora se Pequim, já sabe, delineou e disse o que vai fazer num domínio, demográfica e geograficamente tão gigantesco como é o da província de Guangdong, porque razão é que Macau haveria de ficar de fora? Afinal, nesse contexto gigantesco, a RAEM, com os seus 28.6, quilómetros quadrados e pouco mais de meio milhão de habitantes não excede as dimensões de um plano de pormenor.

A persistente mentalidade de monopólio 06-04-10

O recente caso da Viva Macau, tem sido visto de vários ângulos. O dos fornecedores de combustível que deixaram de fornecer. O dos patrões da companhia que não pagavam as contas. O do governo que lhe cancelou a licença para operar voos comerciais. O dos passageiros que ficaram em terra. O dos trabalhadores que vão (ou já estarão) no desemprego (este aspecto nitidamente menos tratado do que os outros). Esqueço-me de algum? Acho que não, mas parece-me que há ainda mais dois por tratar e vale a pena. São eles o liberalismo sem freios que para além da derrocada da Viva Macau provocou muitas outras e muito mais graves derrocadas por esse mundo fora e a tradicional visão monopolista que Macau tem seguido desde sempre.

De facto, quando se diz que Macau emparceira com as mais liberais economias do mundo, a realidade desmente em parte o dito. O liberalismo reina, mas os monopólios continuam.

Isto apesar do grande feito (histórico?) que foi o fim do monopólio da STDM no sector do jogo, que rompeu com tradições há muito enraizadas.

De facto Macau foi sempre terra de monopólios.

Nos tempos do ópio era a Companhia Britânica das Índias Orientais. Desmantelada o monopólio do ópio, este mudou-se para Hong Kong (a partir de 1841), ficando nas mãos da “Jardines”. Mas a tradição permaneceu em Macau através da política constante da atribuição de exclusivos para tudo, ou quase tudo.

Assim, consultando os jornais e a documentação histórica que resta verifica-se a continuada existência de monopólios e alguns bem inusitados.

Os grandes capitalistas locais eram os monopolistas do sal, do jogo, da iluminação eléctrica a azeite (mais tarde a gás), da “recolha de matérias fecais (actualmente dir-se-ia tratamento de resíduos sólidos), enfim…

Assim foi durante o século XIX e XX e assim continua a ser com os exclusivos e semi-exclusivos do abastecimento de energia eléctrica, água e telecomunicações, só para falar nos mais visíveis. Na verdade é a partir destes exclusivos, que gira todo ou quase todo o comércio da RAEM.

Não é necessário ser economista, para notar que tal situação não só contraria os princípios basilares do liberalismo, mas cria naturalmente distorções de mercado evidentes.

Não terá sido por acaso que Stanley Ho, figura profundamente conhecedora do sistema manteve no chão a companhia aérea de baixo custo que criou e que chegou a ter aviões, mas que para além de um voo inaugural e uns tantos de experiência, nunca descolou a sério.

De facto a Air Macau possui o monopólio do sector aéreo e por isso qualquer tentativa de empreender aventuras pelos céus a partir da RAEM, depende da “bênção” daquela companhia aérea, que por lei pode pôr e dispor à vontade.

Não se pretende insinuar com isto que a aterragem forçada da “Viva” tenha sido ordenada pela torre de controlo da Air Macau, já que a inoperância, ou incompetência da Viva ficou mais que amplamente demonstrada.

Nesta matéria poderá dizer-se no entanto que a procissão ainda vai no adro, já que se anuncia a liberalização de outros sectores.

O abastecimento de energia eléctrica é um deles. Dotada de um pesado dispositivo, que passa pelos grandes geradores de Coloane e pelos milhares de quilómetros de cabos que conduzem a electricidade que nos abastece pergunta-se como se fará a liberalização? Mas não só. Quem terá capacidade para concorrer com a CEM?

O mesmo se pode dizer quanto aos telefones fixos. A eventual abertura significará a utilização da rede da CTM já lançada ou haverá investidor interessado (ou ousado) em abrir valas e lançar cabos?

Neste ponto não posso deixar de lembrar a primeira tentativa de estabelecimento da televisão por cabo em Hong Kong, aqui há alguns anos. A companhia investidora decidiu prescindir da rede existente da “Cable and Wireless”, avançando com as obras de abertura de valas e colocação de cabos para o efeito. Resultado? Foi à falência.

Relativamente ao abastecimento de água o problema e as interrogações serão as mesmas. Não se fala aqui, naturalmente, sobre a questão do gás natural, que continua a não passar por enquanto de um promessa.

De tudo isto se infere que liberalizar é preciso, como mandam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), de que Macau faz parte e cujas regras tem que cumprir. Mas qual o melhor caminho a trilhar?

Há quem defenda que a experiência da liberalização do jogo também não tinha precedentes e foi um sucesso. No entanto este é um sector dotado de características muito particulares, onde nomeadamente os retornos do investimento são de muito mais curto prazo.

Por outro lado há quem avance peremptoriamente que Macau é um mercado demasiado pequeno para permitir concorrência séria em determinadas áreas, nomeadamente nos sectores da água e energia. Será assim? Se for este o caso não parece haver caminho a seguir senão o de contornar a questão abrindo de direito à concorrência, mas não mais do que sub concessionando de facto.

No que toca ao jogo a solução revelou-se quase mágica. No que a outras áreas dirá respeito, talvez os milagres não ocorram tão ao virar da esquina.

Quanto à outra das duas questões que falei no princípio trata-se de garantir que os monopólios, ou as grandes empresas, sejam resolutamente fiscalizadas pelo governo de forma a que não só respeitem as regras a que se obrigam, mas cumpram com as expectativas que nelas foram depositadas, o que no fundo se resume a servir sempre e melhor os clientes, que neste caso são toda a população de Macau.

Não é fácil fazê-lo. Que o diga a liberal América, sempre e tradicionalmente rigorosa no que toca a fazer respeitar as regras da livre concorrência e a combater os monopólios. Apesar desse eterno combate a guerra continua. Veja-se o caso da “Microsoft”, que apesar de todos os processos judiciais por quebra das regras do jogo (processos que tem perdido sempre), continua a reinar em regime de quase monopólio no universo americano e mundial do “software”.

Nestes domínios não há fim à vista para a guerra em curso, mas cada batalha ganha é um triunfo sempre decisivo para os arautos da propalada superioridade do liberalismo sobre outros sistemas económicos menos complacentes.

No caso de Macau que apenas há menos de uma década efectua as primeiras manobras nestes combates o mais difícil não será ganhar causas em tribunal, mas mudar a tradicional mentalidade dos que foram sempre pequenos monopolistas por tradição antiga.

A retirada da fundação 30-03-10

A Fundação Oriente (FO), será mais de outros orientes, do que daquele onde foi gerada e mesmo assim não tanto, ou muito menos, quanto seria de esperar. Atentando bem, será mais da “ocidental praia”, do que da oriental Praia Grande, ou pelo menos tem vindo, consistente e determinadamente, a ser assim vista.

A atitude de retirada da FO, particularmente em Macau, não é só uma pena, é um agravo e não me refiro apenas ao caso da Escola Portuguesa (EPM).

Desde 1996, que a FO, justifica as poupanças orçamentais que implementa, comparativamente ao que gastava anteriormente, com o corte nas receitas do jogo.

É uma alegação que parece ser consentânea com a necessidade de pôr acento tónico na parcimónia, mas que não justifica a amplitude da retracção que se tem verificado.

Mas ao corte das receitas do jogo a FO, tem vindo agora também a dizer que os gastos com a construção do “Museu do Oriente”, situado no antigo armazém do bacalhau (edifício Pedro Álvares Cabral) no Cais da Rocha do Conde de Óbidos, acentuam as dificuldades financeiras e por isso tem que gastar menos “cá e lá”.

Esta razão complementar, igualmente parece ser apenas determinante para a implementação de mais parcimónia na gestão, mas de modo algum justificativo para uma retirada em toda a linha que é o que parece implicar verdadeiramente a afirmação do “gastar menos cá e lá”.

È certo, que um museu, e mais ainda, com aquelas dimensões, deve ser de facto um grande sorvedouro e é certo também que a FO, desde sempre almejou possuir em Lisboa uma instituição assim.

Uma espécie de sonho antigo e exemplar, que o próprio, Carlos Monjardino, reivindicava duplamente, ou seja para a instituição que dirige e para si próprio, como objecto pioneiro em Portugal.

No entanto, certo é que, o “Museu do Oriente”, não é pioneiro, nem exemplar.

Não é pioneiro, porque, bem “escondido”, numas discretas traseiras da Rua da Junqueira, não muito longe do Cais da Rocha, já estava aberto ao público, tão pequeno como valioso e digno repositório.

Este espaço contém uma colecção de grande valor de peças orientais e integra-se numa “unidade de investigação e de alta divulgação”, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, para a cooperação, científica e cultural, com a China.

Apenas não se sabe se o seu orçamento corresponde às pequenas dimensões espaciais em que se insere, ou é mais amplo do que a proverbial mesquinhez com que a generalidade dos governos encara as coisas da cultura.

Por esta razão também o “Museu do Oriente”, ficará quando muito em primeiro plano em termos de visibilidade exterior já que soberanamente situado (em plena Avenida 24 de Julho), mas secundarizado pelo conteúdo do da Junqueira.

O acervo deste, é incontestável em termos de significado e valor histórico, enquanto que o do primeiro baseia o conteúdo numa colecção de máscaras orientais, de um coleccionador privado (de que não se contesta a importância, ou singularidade), mas que não se pode esquecer ter sido preterido, em França.

Teria sido assim, por falta de consistência intrínseca, ou evidente redundância que a dita colecção foi parar a Portugal.

Pode concluir-se pois, que Lisboa, em vez de passar a contar com um museu  pioneiro e exemplar sobre o Oriente, conta agora com duas instituições a braços com dificuldades.

Uma pelas menores fatias orçamentais que o Estado dispensa sempre que pode e onde pode. A outra, face à crise financeira global, cujos efeitos se fazem sentir em Portugal com inegável impacto em todos os campos.

Cumprirão assim cabalmente, o verdadeiro papel para que foram idealizadas, ou regista-se aqui apenas mais um caso inútil de duplicação?

Não teria sido mais frutuoso que o valioso recheio contido na discreta Junqueira decorasse antes os vastos interiores do proeminente edifício dos ex-armazéns do bacalhau?

Lisboa e o Oriente, multiplicariam vantagens, em visibilidade, dignidade, promoção de imagem, racionalidade de gestão e concertação de esforços.

Mas as coisas são o que são e por isso as pessoas terão de se limitar aos factos. Ou seja continuar a ignorar na generalidade onde fica o tal museu das “traseiras” do Nº 32, da Rua da Junqueira e a visitar o que mais fica à vista (e já agora, à mão, tendo em conta que é pelo Cais da Rocha que passam alguns dos dos maiores afluxos turísticos da cidade de Lisboa), que é o proeminente edifício da Avenida de Brasília.

Finalmente, refira-se que a contrastar também com o “Museu do Oriente”, permanece em Macau igualmente um soberano edifício, a “Casa Garden”, que parece patentear algum desequilíbrio entre as dimensões espaciais que possui e a discreta vida cultural que alberga.

Crê-se no entanto que corrigir tal desequilíbrio não estará nos planos da FO e do seu presidente, muito menos tendo em conta o tal recuo na EPM e a tal afirmação: – “gastar menos “cá e lá”.