Consciência de si 23-03-10

Junto-me ao coro de expectativa positiva que por aí grassa e também me congratulo com a designação de Ung Vai Meng para a liderança do Instituto Cultural(IC). Uma escolha que parece acertada tendo em conta as provas dadas pelo escolhido. No entanto na actual conjuntura, Ung Vai Meng não terá em circunstância alguma tarefa fácil, quer opte pela continuidade, quer o faça pela inovação. Explico-me: Apesar do IC ter tido em tempos senão mais amplas competências, pelo menos actuação em mais largo espectro, ainda assim as que possui justificariam por si só a transformação da intituição numa secretaria do Governo. Isto, por uma razáo fundamental, que é o facto do Centro Histórico da cidade estar classificado pela UNESCO como património da humanidade e também pelas outras muitas razões particulares que lhe competem. É vasta a área. Mas, até agora, quando se fala em cultura, a visão, converge quase institivamente para os espectáculos do Centro Cultural. Afora o instinto, espraia-se a vista por outras áreas e o que se vê? Com certeza menos do que seria de contar e muito menos do que se poderia aspirar. Na área da música o espectáculo às vezes até pode ser proporcionalmente grandioso tendo em conta as dimensões da RAEM, como é o caso do Festival Internacional de Música, mas mesmo assim é curto e pouco. Curto e pouco é também a “lamiré” por que se afina o diapasão geral nas outras áreas. Os exemplos estão patentes nalgumas vetustas instituições, como a Biblioteca Central, por exemplo. Pergunta-se que iniciativas tem este organismo dinamizado para além de se manter aberto ao público? Saíu alguma vez fora de portas a promover um autor, ou um tema, ou a evocar uma efeméride? Provavelmente tê-lo-há feito, mas se o fez as atenções gerais não parecem ter sido despertadas a ponto de se notar alteração substancial na rotina da casa. O mesmo se pode dizer do Arquivo Histórico. Repleto de livros, alguns preciosos, e documentos inéditos do maior interesse, alguma vez pensou em reeditar, obra rara? Alguma vez promoveu a publicação de manuscritos, ou de colecções que possui, para além dos boletins bibliográficos? Ali do outro lado das Portas do Cerco, o estado encarrega-se de editar tudo quanto se sabe de antemáo que nenhuma editora privada pegaria por falta de atributos comerciais, mas que se possa revelar de interesse, nem que seja para uma diminuta minoria. É essa aliás a obrigação de qualquer estado, ou seja, acorrer aos interesses das minorias que por o serem passam ao lado das regras do mercado, ficando de outro modo inexoravelmente condenadas a viver na frustração de uma mediania geral. No que toca ao tal “Património da Humanidade”, continuará o IC, a limitar a sua acção (até agora meritória sem dúvida) a caiar, pintar e robocar as paredes dos edifícios e áreas classificadas, ou haverá finalmente projectos mais ambiciosos, que imprimam vida e instilem dinamismo e inventividade nas velhas paredes e nos calcorreados espaços? Ate quando continuará, por exemplo, o Teatro D. Pedro V, a ser palco apenas de bravos amadores que podem fazer prodígios, mas que por o serem conseguem mostrar-se apenas não mais do que umas raras vezes por ano? Quando é que o casarão de Talma se vai transformar finalmente, naquilo para que foi erguido, ou seja albergar companhia própria a tempo inteiro que crie escola? No que repeita à actividade privada, nomeadamente levada a cabo pelas associações das mais diversas índoles o que se vai passar daqui para a frente? Será que os subsídios, mais ou menos avulso, para exposições, ou outras iniciativas, que já têm tradição enraizada em Macau, darão lugar finalmente a uma política corente dotada de objectivos claros no sentido de estimular a arte e as letras, mas principalmente de contribuír para que o panorama local ganhe consciência de si e identidade própria? Estará empenhado o IC em contribuir decisivamente para a definição de uma cultura de Macau? Adiante se verá, como soi dizer-se, mas em qualquer caso as responsabilidades de Ung Vai Meng são evidentes e pesadas. Se optar pela continuidade, não poderá deixar de o fazer melhor. Se optar por desamarrar do porto onde a instituição tem acostado, terá de manobrar com inteligência e segurança já que daqui à barra a distância não é grande mas o mar chão da cultura promete sempre procela mais alterosa do que proporcional de cada vez que se agita. Em jeito de conclusão nunca será demais lembrar que Macau se encontra numa situação que se diria quase impar. Enquanto em muitos outros locais, a realidade dos orçamentos obriga a opções por vezes dolorosas entre a cultura e outros valores sociais, aqui é necessário apenas ajuizar com rigor a validade dos projectos orçamentais, sem gestos predulários, mas também sem priveligiar inutilidades preventivas nas rúbricas da poupança.

Advertisements

Debater, reinventar, inovar 16-03-10

Sempre se disse que Macau é uma terra de especificidades e não deixa de ser verdade. Ao longo da sua história, de uma maneira, ou de outra, essas especificidades sempre se fizeram sentir.

Ainda agora elas estão patentes e podem ser encontradas nas mais diversas áreas da vida social e política da RAEM.

Uma das mais patentes actualmente é a existência em vigor da Lei Básica, comummente designada como “mini-constituição” da RAEM.

Ora que se saiba as constituições não são “mini” nem “maxi”, mas apenas constituições. Quando muito umas serão mais extensas em articulado, outras menos. Apenas isso.

Na generalidade não se regista controvérsia notável sobre o assunto.

No entanto em alguns areópagos da especialidade a tecnicidade jurídica da designação tem sido debatida, ainda que não pareça ter-se chegado a conclusão capaz de produzir jurisprudência.

Para a generalidade da população a questão (se é que há questão) não parece ser de molde a causar preocupações, ou sequer interrogações, pelo menos de maior.

No entanto recuperar o termo Estatuto Orgânico, poderia ser uma opção a encarar. Isto, em nome, pelo menos, da tradição.

Compreende-se que essa designação tenha sido rejeitada, por óbvias razões legadas pela história. Ou seja, as que se prendiam com formas de procedimento e pensamento político-administrativos com conotações passadistas a que Macau esteve muito tempo amarrado e de que era formalmente necessário desancorar.

Nesse ponto de viragem da história, as questões de forma sobrepunham-se claramente às de fundo, igualmente por óbvias e justificadas razões.

Mais de uma década depois de 20 de Dezembro de 1999, porém observando com mais frieza e menos preconceitos o assunto, não pode deixar de concluir-se que “Estatuto Orgânico”, seria termo mais consentâneo com o ordenamento jurídico vigente na RAEM, de matriz portuguesa baseado no direito romano-germânico.

Já o termo Lei Básica (Basic Law) adoptado primeiramente em Hong Kong, é nitidamente uma expressão derivada do Direito anglo-saxónico, que como se sabe difere em alguns aspectos fundamentais do que o que aqui vigora.

Na hierarquia das leis consagradas no chamado Direito Continental, “lei básica”, não existe, pura e simplesmente. O que existe sim é “lei fundamental” como sinónimo jurídico de Constituição de um país.

Temos assim, a injecção literal de um conceito alienígena, no ordenamento jurídico da RAEM.

Esta “anomalia” não tem sido praticamente debatida publicamente (menos ainda na imprensa), mas tem dado “pano para mangas” no que toca à aplicação de critérios (no mínimo duvidosos) na apreciação dos exames dos alunos dos cursos superiores locais em matéria de Direito Constitucional.

A meu ver, outra qualquer designação melhor serviria, já que definiria com mais clareza o regimento politico-jurídico da RAEM, relativamente à constituição da R.P.C. a que está submetida e à hierarquia das leis.

No ordenamento jurídico de Hong Kong, já o termo não sofre contestação nem dúvidas já que “não há hierarquia a ser observada entre as leis inglesas, nem faz sentido imaginar o controle de normas inferiores pela interpretação de normas superiores. O Parlamento torna-se assim única instância de resolução dos conflitos políticos que envolvam princípios constitucionais do povo inglês”, como esclarece, um constitucionalista, (Rogério Bastos Arnates), da Universidade brasileira de S. Paulo.

Paralelamente à questão da lei básica regista-se uma outra especificidade igualmente importada. Trata-se do Instituto para os assuntos Cívicos e Municipais.

Bem se sabe que a extinção das câmaras municipais em Macau decorreu de um imperativo da Lei Básica. Todavia a criação de um instituto com atribuições semelhantes, embora reduzidas e expurgada de competências políticas, é que parece não ter feito grande sentido.

Mais lógico seria extinguir os municípios e simplesmente distribuir as suas competências e atribuições pelos pelouros dos vários secretários do Executivo (obras públicas, assuntos sociais, cultura, etc.).). Na história de Macau mais do que um governador o fez, transformando-se sempre, em tais casos, a Câmara Municipal, em secretaria do governo.

Isto ocorria de cada vez que a vereação do Senado por qualquer razão se opunha de um modo considerado sistemático e obstrucionista, aos actos administrativos dos governadores.

Mas apenas isso, porque nunca existiu qualquer lei emanada de Lisboa que visasse alguma vez extinguir de facto o municipalismo em Macau.

Ora no contexto de Hong Kong, a existência de um órgão municipal nunca se colocou, nem antes nem depois da transição, nem creio que se venha algum dia a colocar. Pela simples razão de que nunca existiu.

Na vizinha RAEHK, o equivalente ao Leal Senado, sempre foi o “Urban Council”, que sempre funcionou na dependência do governo, antes e depois da transição de 1997.

Recorde-se, a propósito, que Londres só no ano 2000 constituiu a sua primeira câmara municipal, com uma assembleia eleita de 25 membros. O seu primeiro “Mayor” foi Ken Livingston” e ainda só lá vão dois. O actual é o conservador Boris Johnson. É portanto de fresca data o municipalismo londrino, embora até agora pareça provar.

Municipalismo é ali, portanto, fenómeno recentíssimo e que não se materializou sem cerrada luta dos tradicionalistas que a ele se opunham.

Em Macau o municipalismo possuía uma história de mais de quatro séculos, desde que foi instituído pelo bispo jesuíta D. Melchior Carneiro no século XVI.

Nestes dois exemplos podemos constatar flagrantes decalques da Lei Básica de Macau, relativamente à Basic Law, de Hong Kong. O caso não levantaria interrogações, se as tradições, sociais, políticas e administrativas, dos dois territórios fossem semelhantes. Todavia estão longe de o ser.

Assim sendo não pareceria má ideia que agora que a RAEM se consolida em novas bases a discussão fosse retomada principalmente no que à eficácia, ou redundância do IACM diz respeito e também quanto à importância do municipalismo na vida política.

Isto, tanto mais que a China, parece agora, gradual, mas seriamente empenhada em reestruturar o país a nível autárquico, como forma experimentalista de democratização e aferição das vantagens, ou desvantagens desta forma de participação cívica dos cidadãos ao nível das bases.

Em minha opinião, é precisamente a nível das bases onde se aprende primeiro a praticar a democracia, a participar na vida política e a principiar a conhecer como funciona a coisa pública.

Afinal, seja na política, ou em qualquer outra profissão, começar por baixo é a principal garantia de competência que se pode mostrar quando se chega acima.

Isto leva-nos a uma terceira e última especificidade de Macau, que é a de se sobrelevar a forma de eleição do Chefe do Executivo, antes de discutir a fundo a forma como se escolhe os que têm capacidade para eleger a todos os níveis.

Macau 1913: Dossier revolução encerrado 09-03-10

Macau 1913: Dossier revolução encerrado

O apoio de Macau às correntes liberais, republicanas e socialistas da China, sempre foi um segredo peculiar, ou seja era guardado mais ou menos tacitamente por quase todos os jornais, mas generosamente partilhado pelas tertúlias e pelos círculos de amigos e conhecidos que deambulavam pelos bares e restaurantes dos clubes e hotéis da cidade.

Durante as primeiras três décadas do século XX, Macau constituiu um palco conspirativo variado e colorido, onde quase todas as correntes políticas do universo de então tinham os seus propagandistas.

Republicanos, socialistas, agentes “vermelhos” do Comintern, anarquistas, sindicalistas, e até fascistas (pasme-se) por aqui viviam e conviviam, geralmente na melhor das harmonias.

Provavelmente porque o verdadeiro palco das guerras reais, ou ideológicas que se travavam ficava do outro lado das Portas do Cerco, ou então longe, nas florestas do Vietname, ou da Malásia, ou mais longe ainda, na remota Europa.

Pelas rotativas das tipografias locais, tudo se imprimia, desde folhas volantes a jornais de combate, nas mais diversas línguas e caracteres.

Os jornais de parede eram quase tão comuns então como os “grafitti” de hoje e a ousadia (ou romantismo) era de tal ordem que até o jornal “La Você de L´ Popolo” órgão do movimento anarco-sindicalista italiano, se vendia, (imagine-se) numa farmácia chinesa! Isto até ser apreendido e o proprietário da ervanária intimado a nunca mais expor à venda tal título em Macau. Resta saber quem o compraria?…

Mas se o ambiente geral era de certa descontracção, ou seja uma espécie de longa e extemporânea “belle epoque”, já o mesmo não se podia dizer quanto ao estado de espírito dos responsáveis do governo e da segurança, que tinham por obrigação zelar pela manutenção do “decoro político”, de forma a que eventuais exageros ou atitudes arrebatas, não pusessem em causa o sempre delicado relacionamento diplomático entre Portugal e a China por causa de Macau.

Yuan Shikai, o general que queria ser imperador da China

Um desses momentos surgiu na segunda metade do ano de 1913, na sequência do golpe de estado de Yuan Shikai, que dissolveu a Assembleia Nacional e afastou Sun Yat-sen, da presidência da república.

A Grande base de apoio político de Sun era sem dúvida Cantão e foi para ali, que o dirigente retirou com os seus fiéis disposto a opor-se ao velho general, que queria ser imperador.

Yuan Shikai talvez o tivesse sido, se a morte não o levasse no momento em que todas as alterações constitucionais necessárias estavam prontas para declarar a restauração da monarquia.

Sun Yat-se em uniforme militar

É pois em Cantão, que Sun organiza, o seu próprio partido, o “Kwomintang” (Nacionalista).

Mas Sun, não se limita a uma retirada estratégica da capital, preferindo desafiar o novo poder declarando a cessação de Cantão. No entanto a “república cantonense” duraria muito pouco, já que em Outubro, o exército sob o comando supremo de Yuan Shikai, exterminava os rebeldes, acabando com as veleidades republicanas.

Para se eximir ao aniquilamento total, não restou alternativa aos dirigentes do “Kwomintang”, senão a fuga, para local que garantisse a segurança a curto prazo e não ficasse longe. Por isso o destino óbvio foi Macau e Hong Kong.

Macau era local a privilegiar para o efeito, relativamente a Hong Kong, porque para além da complacência das autoridades coloniais com que os republicanos contavam, muitos deles, incluindo Sun Yat-sen, possuíam na colónia portuguesa profundos laços familiares. Além disso uma terceira razão contribuía para a escolha.

É que a Inglaterra, esclareceu desde logo, que não estava disposta naquele caso, a conceder asilos políticos, acabando por expulsar os que ali se tinham refugiado provisoriamente.

Diz-se, que o próprio Sun, também se terá acolhido durante um curto período em Macau, antes de seguir para o exílio no Japão, país onde esperaria pacientemente, o momento propício para regressar.

Esse momento, todavia só chegaria em 1916, com a morte inopinada, mas politicamente oportuna de Yuan Shikai. O desaparecimento do prestigiado militar monárquico, criou um vazio de poder e desencadeou uma luta generalizada, entre os generais das várias províncias, dando início ao dramático período dos “senhores da guerra” que fraccionou quase por completo o país criando simultaneamente as condições para o regresso de Sun.

Entretanto muitos dos seus principais lugares tenentes, tinham, preferido permanecer em Macau, o que causou sérios embaraços à administração portuguesa, liderada pelo governador Aníbal Sanches de Miranda.

De facto, a instalação dos rebeldes em Macau, rapidamente chegou aos ouvidos de Pequim, que exigiu através do governador-geral de Cantão, Long Chai Cuang, a detenção e repatriamento dos suspeitos.

A carta do governador Long, a Sanches de Miranda, é explícita e pormenorizada, quando se lhes refere dizendo: -…pude verificar que estão em Macau e que às ocultas se reúnem para aliciar adeptos, tendo até fixado dia para virem a Cantão fazer a revolução”.

Os termos do pedido de extradição não deixavam grande margem de manobra ao governo português.

Mas o pior era que a sua presença tinha sido corroborada por Lou Lim Iok, o líder da comunidade chinesa local, numa reunião mantida no palácio do governo com Sanches de Miranda e o representante na Colónia do governo chinês.

Perante isto a decisão tomada foi a de abrir um inquérito, cometido à Procuradoria dos Assuntos Sínicos, instituição que possuía competências de polícia política. Tarefa atribuída pelo melindre de que se revestia ao próprio procurador, Constâncio José da Silva.

Saliente-se neste ponto que Constâncio aliava às suas funções de procurador dos assuntos sínicos, as de director do principal jornal de Macau (“A Verdade”).

Constâncio, inicialmente tentou eximir-se, mas perante as ordens taxativas de Sanches de Miranda decidiu começar por ouvir formalmente em declarações, o próprio Lou Lim Ioc. No entanto este, em vez de se demonstrar desconhecedor da questão preferiu afirmar (candidamente?), ter sabido pelos jornais que os procurados, entre eles, Sun Yat-sen, Sun Mei e Chan Kuen Meng, tinham sido banidos de Hong Kong e que, costumava ver entrar alguns deles com frequência em casa de Chan Chec Iu (outro procurado pelo governo de Cantão), frequentando todos o “Clube China”.

O “Clube China”, era igualmente lugar suspeito de ser de facto um dos principais centros conspirativos da cidade, estando por isso sob a vigilância da polícia. Essa vigilância devia-se principalmente ao facto de dele também serem frequentadores, vários funcionários públicos portugueses, entre os quais alguns conhecidos pelo seu pendor radical e simpatias pela causa de Sun Yat-sen.

Lou Lim Ioc acrescentava saber também que “todos eram adversos ao actual regime de governo da China”.

Perante essas aparentemente surpreendentes declarações, Constâncio José da Silva que esperava que uma alegação de desconhecimento com o peso da palavra de Lou Lim Ioc, lhe permitisse encerrar o processo sem mais delongas informando oficialmente que os visados não estavam em Macau, terá ficado muito mais alarmado, ao obter tão completa informação sobre nomes e paradeiros dos suspeitos, do que satisfeito, por estar ao seu alcance prendê-los e encerrar os autos com sucesso.

É que a forma como lhe tinha sido apresentada a questão deixava claramente a entender que o processo não passaria de um expediente para permitir ao governo português uma negação plausível. Ou seja Macau não dava guarida a fugitivos à justiça chinesa.

Por esse facto, o inquérito teve de ser levado a cabo com maior rigor, desencadeando-se as diligências formais em tais eventos que passavam pela identificação e audição dos referidos na denúncia.

No entanto para além do que disse Lou Lim Ioc, não constam dos autos as declarações de mais ninguém, mas apenas uma informação esclarecendo que Chan Chec Iu, “se encontrava doente em casa sem poder receber visitas”. Este era um impedimento que, pelos vistos, incluía as da polícia. Chan Chec Iu, também, nunca seria ouvido.

Quanto aos restantes declarava-se que nenhum possuía residência, em Macau, ficando omisso se, se encontravam ou não na cidade.

Terminadas as diligências que se impunham, Constâncio José da Silva, encerrou o inquérito da forma que lhe pareceu mais airosa em tão peculiares circunstâncias concluindo que. – “A falta de mais elementos sobre a preparação de uma revolução impedem a continuação das investigações nesse sentido”.

As anomalias do processo e a aparente ingenuidade das conclusões do chefe da polícia, que teriam levado qualquer magistrado a ordenar pelo menos a continuação das diligências, senão mesmo uma admoestação por falta de zelo, não despertou qualquer tipo de interrogações na mente do Governador, que tranquilamente redigiria a 20 de Dezembro de 1913, uma carta dirigida ao seu homólogo de Cantão, informando “ter os suspeitos sob vigilância e não permitir qualquer acção de desestabilização contra a China”.

Oficialmente o Governador Long Chai Cuang terá aceite como boas as explicações de Sanches de Miranda, já que não se regista qualquer insistência da China no sentido de obter as extradições.

Certo é que Sun Mei, irmão de Sun Yat-sen continuou a residir tranquilamente na sua mansão fronteira ao Jardim da Flora (actualmente Casa Memorial Sun Yat-sen).

Chan Kuen Meng (Chen Jiaoming), general e jurista

Por seu turno Chan Kuen Meng, continuou igualmente a desenvolver intensa actividade política inicialmente a partir de Macau e mais tarde de  Hong Kong, reorganizando as tropas que lhe tinham permanecido fiéis na província de Guangxi, até conseguir desferir o golpe militar, vitorioso em Cantão que culminou com a constituição de um governo republicano alternativo, novamente chefiado por Sun Yat-sen.

Chan Kuen Meng faria parte deste governo como governador militar (1920-23). Chan que era acusado de estar ligado ao movimento de Liu Chi Fu (considerado o ideólogo do anarquismo chinês), haveria mais tarde por romper politicamente com Sun Yat-sen, por defender contra as opiniões centralistas deste, a ideia de uma China federalista. O diferendo levá-lo-ia a retirar-se mais tarde, da política activa fixando residência em Hong Kong, onde se manteve como opositor irredutível do “Kwomintang”, até à sua morte em 1933, vítima de uma febre tifóide.

Nota: exceptuando o caso de Sun Yat-se, a grafia dos restantes nomes, segue a que é usada na documentação portuguesa da época consultada sobre o assunto.

O misterioso Jean Cremet

A propósito de  “O congresso secreto do Partido Comunista do Vietname em Macau”, postado em “Sinais” , em 23-02-10, aqui fica um interessante artigo publicado no blogue “France – Hong Kong, 160 ans d’histoires”  francehongkong.blogspot.com/2008/11/le-mystri… sobre a misteriosa figura de Jean Cremet, que controlou os agentes do Komintern no Extremo Oriente, até desaparecer num desastre simulado num ferry- boat, nas imediações de Macau.

Jean Cremet

Le mystérieux Breton Jean Cremet dans le Hong Kong des années 30 -1-

Le 8 janvier 1930, attablé à l’un des hôtels de Hong Kong, un homme d’affaires discret rédige quelques cartes postales à sa famille. Est-ce un Français ? Car il signe ses missives «Jean Thibault» et les envoie à une Mme Thibault, en Loire-Inférieure, comme on appelait à l’époque ce département breton du pays nantais (la Loire atlantique d’aujourd’hui)? Ou bien, est-il plutôt un Belge, car il se trouve qu’il a accès à un second passeport, sous un nom flamand, avec lequel il a loué un appartement à Shanghai: René Dillen, commerçant international? Ni l’un, ni l’autre. Car son vrai nom est encore différent. Il s’appelle Jean Cremet. Quel est ce mystérieux personnage ?

Selon l’état-civil, il est bien né à La Montagne, dans ce pays nantais en 1892. Très jeune, il a été employé à l’arsenal d’Indret où son père était ingénieur et où l’on fabriquait, alors qu’approchait la Grande Guerre, des hélices de torpilles. Rompant avec sa famille, jeune syndicaliste et militant ardent du Parti socialiste, il s’est fait repérer très tôt par le commissariat spécial (ancêtre des renseignements généraux). Et pour cause: Jean Cremet, qu’on surnomme «le Petit Rouquin», mène tambour battant quelques grèves retentissantes ainsi que des actions antimilitaristes. Il a même, de surcroît, hébergé des camarades socialistes étrangers, et piloté, -pour ses vacances de 1911- un délégué russe qui aime la pêche à la crevette du côté de Pornic: le camarade Oulianov, sa femme et sa belle-mère.
On l’a compris: six ans plus tard, l’Oulianov en question, est le maître de la Russie au Kremlin sous le nom de Lénine! Jean Cremet, malgré ses forts sentiments pacifistes a endossé l’uniforme en 1914 et de suite été blessé au Luxembourg belge dans les premiers combats meurtriers dans lesquels se sont affrontés jeunes bretons et jeunes bavarois. Quand le Parti communiste voit le jour en France, à Moscou on soutient certaines candidatures pour la direction aux côtés de cet autre vieux Breton, Marcel Cachin. La pêche à la crevette n’est pas oubliée. Lénine, puis son adjoint Staline, suggèrent de faire un bon sort au dirigeant régional Cremet. Mais acceptera-t-il de quitter Nantes, son épouse Alphonsine et leur petite fille Jeanne?
Le voici à Paris, élu conseiller municipal du 14e arrondissement. Mais aussi, côté face, en 1925, secrétaire général adjoint du Parti communiste. Côté pile, c’est autre chose. Le 4e Bureau de l’armée rouge (autrement dit le service de renseignement qu’on appelle aussi GROu) lui demande de créer un vaste réseau d’espionnage à travers toute la France. Le premier du genre. Il s’agit d’implanter des correspondants dans tous les ports, les usines d’armement, les laboratoires les plus pointus de la technologie de l’époque. À cette époque où une génération entière a été traumatisée par la guerre de 14-18, ils sont nombreux à penser qu’en aidant la «patrie des prolétaires», l’Union soviétique, on sauvera la paix… Le Petit Rouquin et ses deux maîtresses, Louise et Madeleine Clarac, vont effectivement monter un vaste système de renseignement. Jusqu’au jour où, en mai 1927, la Sûreté, forte des aveux d’un de leurs correspondants, démantèle le réseau. C’est un énorme scandale ! Cremet disparaît. La police encercle l’ambassade des Soviets croyant qu’il y est caché… Mais il est déjà loin. À Moscou, avec ses deux compagnes, où il va représenter l’Internationale communiste, le Komintern.
Sans doute d’autres que lui seraient rentrés dans l’histoire terrifiante du stalinisme en en devenant l’un des auxiliaires zélés… C’est mal connaître le «petit rouquin». On n’est pas Breton et de surcroît de tradition anarcho-syndicaliste sans être rétif aux injustices. À commencer par celles qui se propagent dans son propre camp. Bref, en octobre 1927, au moment où, au sein du Komintern, on veut exclure Léon Trotsky, le fondateur de l’Armée rouge, il s’oppose à Staline. Cinq ou dix ans plus tard, il eut fini une balle dans la nuque dans la terrible prison de la Loubianka ou déporté au Goulag en Sibérie. Et l’on aurait le souvenir que Jean Cremet fut le premier dissident français de renom du système communiste.
Mais Staline n’a pas encore totalement conforté son pouvoir. Et Manouilsky, l’un des patrons de l’Internationale, qui apprécie le Petit rouquin lui propose la botte: «Tu vas en mission en Asie, on t’aura oublié, dans cinq ans Staline t’aura pardonné, s’il est encore parmi nous…». L’Asie? La Chine et l’Indochine, Jean Cremet n’en est pas absolument étranger. Surtout parce qu’il est ami depuis plusieurs années avec deux autres missi dominici du Komintern. Le premier c’est l’Indochinois Nguyên Ai Quôc (qu’on connaîtra un jour sous le nom d’Hô Chi Minh). Le second c’est l’Allemand Richard Sorge, qui a été choisi pour monter un vaste réseau de renseignement à Shanghai (et plus tard bien sûr au Japon, ce qui le perdra…). C’est pour rencontrer ces deux camarades que le Petit Rouquin est attablé au Peninsula de Hong Kong, en janvier 1930, et qu’il reviendra à plusieurs reprises dans la colonie britannique ces mois-là.

RF.
Pour quelles raisons Jean Cremet se trouve-t-il à Hong Kong… et que compte-t-il faire dans la colonie britannique ? Vous le saurez jeudi, dans la suite des aventures du mystérieux Breton…

Sources : Roger Faligot, Rémi Kauffer, L’Hermine rouge de Shanghai, Les portes du Large, Rennes, 2005. Crédit photographique : Faligot-Kauffer ; reproduction interdite.

Remerciements à M. Roger Faligot, co-auteur d’une passionnante biographie sur Jean Cremet.

Quatro nomes que marcaram a história do jornalismo em Macau 02-03-10

 

A história da imprensa em Macau remonta a 1822, com o aparecimento do primeiro jornal, “A Abelha da China”. Desde essa data, o jornalismo praticou-se quase sem quebras, embora se tivessem registado períodos em que Macau, passou sem jornais e mesmo épocas, embora curtas, em que jornais foram mesmo dados à estampa escritos à mão. No entanto o jornalismo verdadeiramente profissional é fenómeno muitíssimo mais recente, que surge quase explosivamente na primeira metade da década de 80 do século XX, com o aparecimento nas bancas de vários títulos diários, fenómeno que nunca anteriormente tinha acontecido. Antes disso, a maior parte dos títulos que a história regista eram quase todos semanários e o número de jornalistas que a eles se dedicavam a tempo inteiro muito diminuto. O primeiro jornal diário a ser impresso com regularidade e longevidade foi “A Voz de Macau”, jornal que seria calado à bomba pelos japoneses durante a Guerra do Pacífico (a “Voz de Macau” sofreu três atentados bombistas, de que não resultaram vítimas mas que causaram avultados estragos nas instalações e abalaram seriamente a saúde finaneira da empresa). Seguiu-se-lhe em 1945 o “Jornal de Notícias”, que não era mais do que o sucedâneo do anterior “A Voz”, com nome diferente. O “Jornal de Notícias” manter-se-ia em publicação, até 1975, data em que obrigado ao pagamento de multas, por infracções à liberdade de imprensa e sujeito a pressões de vária ordem, acabaria por encerrar definitivamente. Depois disso manter-se-ia em publicação, a “Gazeta Macaense”, como único diário, até à década de 80, data em que como se viu começaria a poder falar-se em jornalismo profissional em Macau. Essa nova situação resultou em parte do impacte em Macau, da revolução de 25 de Abril de 1974, que consigo trouxe novos conceitos atribuindo novos papéis à comunicação social e aos seus agentes. Na estreita conjuntura histórica anterior, do jornalismo em Macau, é natural que jornais e jornalistas tenham desempenhado um papel, muito mais relevante na sociedade, do que se poderia supor. Caminhando isolados, o estatuto do editor e do próprio jornal eram, pode dizer-se em certa medida desmesurados. Macau era, politicamente, uma cidade controlada pela figura do governador dotado praticamente de plenos poderes e socialmente pela Igreja católica. Apesar do aparente cosmopolitismo era igualmente uma sociedade bastante fechada e conservadora. Todavia, pode dizer-se que a imprensa ainda que relativamente subserviente em certos aspectos, dadas as condições vigentes mostrou sempre um significativo grau de inconformismo. Esse posicionamento pode ser entendido na forma como era vista na generalidade pela Igreja Católica através do historiador, Monsenhor Manuel Teixeira, ele que era simultaneamente membro da União Nacional, o partido único do Estado Novo de Salazar. Diz assim: – …Os jornais liberais de Macau fizeram-se campeões das doutrinas condenadas do racionalismo, indo até à negação da divindade de Cristo, do naturalismo, prescindindo da religião na sociedade, do estatismo, como o monopólio do ensino pelo Estado e a supressão das ordens religiosas e até do derrotismo, advogando-se a extinção do Padroado do Oriente e da gesta missionária que nimbou de glória a Nação Portuguesa. Grande parte dos jornais macaenses malbarataram o tempo em lutas mesquinhas de política estéril. Tais foram o Independente, Oriente, O Porvir, A Verdade, O Liberal, o Echo do Povo, a Opinião, O Combate, O Petardo e o Eco Macaense. Por esta triste amostra se vê que o nosso meio ainda não atingiu a maturidade suficiente para dispensar a censura. Monsenhor Manuel Teixeira, que escrevia este texto em 1965, deixava de fora pouco periódicos da história da imprensa de Macau, que não se tinham feito “campeões das doutrinas condenadas do racionalismo”. Todavia coibiu-se de mencionar o “Jornal de Notícias” (porque era nele que publicava os seus artigos?). Curiosamente, o proprietário e editor do “Jornal de Notícias”, Herman Machado Monteiro, era ele próprio também um campeão do tal racionalismo “execrando”.

Herman Machado Monteiro

 Republicano da primeira hora, Herman Machado Monteiro, abandonaria Portugal, fixando-se em Macau, numa espécie de auto-exílio político, por altura do golpe de 28 de Maio de 1926. Foi baseado nos princípios que defendia e na oposição à ditadura que sempre conduziu o seu jornal, que teria em Macau um estatuto semelhante ao que possuía em Portugal o jornal “República” de Raul Rego, salvaguardadas as diferenças de modo e de lugar. Apesar de não hostilizar directamente nem o regime vigente em Portugal, nem os poderes instituídos locais, o “Jornal de Notícias”, não deixava de utilizar as subtilezas da linguagem, ou os paralelismos com situações que ocorriam no estrangeiro, para denunciar atentados à liberdade e prepotências, que a censura activa, vigilante e rigorosa em Macau, no que tocava à imprensa de língua portuguesa, não deixaria passar em claro. O jornal seria entretanto acusado de conformismo e alinhamento com o poder, mas nas entrelinhas lá ia dizendo o que podia. No entanto as acusações de conformismo teriam mais a ver com a personalidade do proprietário, figura de prestígio e feitio conciliador sempre pronto a evitar conflitos, quando o podia fazer. Isto, apesar de ter visto o seu jornal várias vezes suspenso e multado. O “Notícias de Macau” acabaria irremediavelmente em 1975, na sequência de um conjunto de multas por alegados atentados à liberdade de imprensa e pressões de vária ordem num momento da vida em que Herman Machado Monteiro já não se encontrava em condições de arrostar com a má fortuna, como dantes. Figura bastante distinta de Herman Machado Monteiro tinha sido Domingos Gregório da Rosa Duque, que o antecedeu na liderança de “O Combate”, igualmente alvo dos anátemas de Monsenhor Manuel Teixeira.

Jornal “O Combate” de Domingos Gregório da Rosa Duque

Em matéria de pergaminhos, Rosa Duque não ficava atrás do sucessor. De facto o seu republicanismo não suscitava dúvidas, já que tinha sido um dos poucos militares, que com Machado Santos, tinha estado na Rotunda, sem vacilar, de armas na mão, ajudando a proclamar a República, em 5 de Outubro de 1910. Porém Rosa Duque possuía um feitio bem menos conciliador do que Herman Machado Monteiro, não se eximindo à polémica que chegava a ser por vezes truculenta. O seu desassombro era tal que um ano depois da proclamação da ditadura militar em Lisboa, nas páginas de “O Combate”, de 23 de Abril de 1927, proclama a sua condição de alto dirigente da Maçonaria portuguesa, em polémica que manteria ao longo de vários números e que iniciou com o seguinte título de primeira página: – A Maçonaria, os estudantes reaccionários e “A Pátria”(“A Pátria” era o jornal católico rival, favorecido pelo governador, contra o qual Rosa Duque, terçava armas quotidianamente). Aliás “O Combate” tinha como lema que se destacava sob o cabeçalho – “pela Pátria e pela República”. Mas o desassombro de Rosa Duque rivalizava, por seu turno com a personalidade igualmente frontal e determinada, de Constâncio José da Silva, director de “A Verdade”. Igualmente estrénuo republicano, que, nunca se eximia da mesma forma que Rosa Duque, à polémica ou à campanha, sempre que achava haver justo motivo, Constâncio pontificou na imprensa de Macau durante as duas décadas anteriores.

Jornal “A Verdade” de Constâncio José da Silva

 Tão temido enquanto Jornalista, como respeitado causídico, a “Verdade” de Constâncio, esteve na base das alterações políticas resultantes da proclamação da república em 1910. Seriam as suas denúncias, que levariam a guarnição militar a pronunciar-se, cercando o Palácio da Praia Grande e obrigando à ponta da baioneta o Governador e o Juiz da Comarca a tirarem da gaveta os decretos da República e pô-los em execução. A mesma “Verdade” levaria também, à efectivação da ordem de expulsão das ordens religiosas de Macau e finalmente à demissão do próprio governador Eduardo Augusto Marques (Eduardo Marques, que nunca abandonaria as suas convicções monárquicas e viria mais tarde a integrar um dos governos da ditadura). Igualmente republicano, mas com personalidade distinta de Rosa Duque e Constâncio José da Silva, seria finalmente Francisco Hermenegildo Fernandes, cujo perfil se assemelharia bem mais ao de Herman Machado Monteiro, figura que nunca conheceu, já que morreu em 1923, ou seja, alguns anos antes da chegada daquele a Macau. Francisco Fernandes, dirigiu durante muito tempo o principal jornal de Macau de então, o “Eco Macaense”, igualmente citado por Monsenhor Manuel Teixeira, que singrou nas últimas décadas da Monarquia. De todas as personalidades ligadas à imprensa de Macau, Francisco Fernandes, foi sem dúvida uma das suas mais enigmáticas figuras. Apesar de ser um dos principais protagonistas do apoio local à revolução na China, que acabaria por desembocar também ali na proclamação da República em 10 de Outubro de 1911. Isto devido, principalmente às suas ligações íntimas com Sun Yat-sen. Pouco se conhece da sua vida e apesar das buscas empreendidas nesse sentido. Dele também não se conhece uma única fotografia que o identifique. Nem mesmo na campa onde jaz no Cemitério de S. Miguel. Para além do jornalismo Francisco Fernandes, manteve também uma constante actividade política, integrando nomeadamente a vereação do Leal Senado. No entanto, das actas da câmara não consta igualmente nenhuma intervenção de vulto, da sua autoria. Nas actas da Câmara pouco resta mais do que o seu nome nas notas de presença e a respectiva assinatura. Esse facto contrasta com as posições por vezes radicais que o seu jornal assumia. Posições que por vezes chegavam a melindrar o relacionamento entre o governo de Macau e de Cantão nomeadamente quando o “Eco Macaense” empreendeu uma campanha pública em defesa das actividades de Sun Yat-sen em Macau (claramente subversivas) a coberto do exercício da sua actividade médica. Esta e outras posições semelhantes redundaram naturalmente em várias suspensões do periódico e pelo menos uma vez na condenação em tribunal do próprio Francisco Fernandes, por difamação. Esta condenação que o levou à prisão, resultou de uma das polémica do jornal que teve como alvo o então secretário-geral do Governo, Horácio Poiares, que ganhou a causa. Curiosamente o bom relacionamento pessoal de Francisco Fernandes, com sucessivos governadores (a que a lei concedia poderes discricionários, para expulsar qualquer cidadão da colónia sem grandes justificações, o que não era expediente raro, nunca se verificou quanto a ele) foi sempre uma constante. Francisco Fernandes, já numa época tardia da sua vida, acabaria por, com a aquiescência do governador Tamagnini Barbosa, ver aprovado o seu ingresso num lugar confortável do funcionalismo público de Macau. A mesma estrutura administrativa da qual o seu “Eco” nunca deixara de denunciar os compadrios e as prepotências fosse em que circunstâncias fosse. Francisco Fernandes, Constâncio José da Silva, Rosa Duque e Herman Machado Monteiro, foram as quatro figuras que mais marcaram um século peculiar da imprensa de Macau, feito de voluntarismo, causas, profissões de fé arrebatadas e talvez alguns excessos, mas sempre declaradamente em nome do ideal Republicano.